Questões de Direito Comercial / Empresarial da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A cédula de crédito bancário é título emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada.

A cédula de crédito bancário representa a(o)

• A.

  ordem de pagamento à vista ou a prazo, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, com ou sem garantia real.

• B.

  ordem de pagamento à vista ou a prazo, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, sem garantia real.

• C.

  promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, com ou sem garantia real.

• D.

  título representativo de mercadoria, sem garantia real.

• E.

  título representativo de mercadoria, com garantia real.

Entre as cláusulas contratuais tipicamente encontradas nos contratos internacionais de financiamento, NÃO figura a cláusula de

• A.

  cross-default (inadimplemento cruzado).

• B.

  force majeure (força maior).

• C.

  eleição de foro.

• D.

  escolha da Lei aplicável.

• E.

  buy-or-sell (compra ou venda).

Um contrato de financiamento internacional, regido pela Lei das Ilhas Cayman, foi repactuado por aditivo, assinado pelas partes, ao final de longa negociação, em Nova York. A empresa devedora ofereceu como reforço de garantia uma hipoteca naval sobre embarcação atualmente em uso em navegação de cabotagem no Brasil. Essa garantia

• A.

  é regida pela Lei das Ilhas Cayman, escolhida pelas partes.

• B.

  é regida pela Lei brasileira, local de situação do bem.

• C.

  é regida pela Lei de Nova York, local da assinatura do aditivo contratual.

• D.

  é regida pela Lei de incorporação da devedora se for pessoa jurídica.

• E.

  não terá validade no Brasil porque o contrato é internacional.

A respeito do cheque, é INCORRETO afirmar que

• A.

  os cheques devem ser emitidos contra bancos ou instituições financeiras equiparadas, caso contrário não terá validade de cheque.

• B.

  o endosso num cheque passado ao portador torna o endossante responsável, nos termos das disposições que regulam o direito de ação, mas, nem por isso, converte o título num cheque “à ordem”.

• C.

  uma vez emitido, o texto do cheque não pode ser alterado, sob pena de nulidade.

• D.

  o cheque é pagável à vista, considerando-se não-estrita qualquer menção em contrário.

• E.

  se uma pessoa teve um cheque roubado, o novo portador legitimado está desobrigado a restituí-lo, se não o adquiriu de má-fé.

Em relação às ações das sociedades por ações, analise as afirmações a seguir.

I – Cabe ao estatuto social determinar a quantidade de ações que serão emitidas para divisão do capital social.

II – É vedada a emissão de ações por preço abaixo do seu valor nominal, sob pena de nulidade.

III – De acordo com a natureza dos direitos de seus titulares, as ações podem ser de 3 (três) espécies: ordinárias, preferenciais ou de fruição.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  I e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

A diretoria do Banco Super S/A, com o objetivo de adequar o seu balanço às regras internacionais, resolve ceder diversos créditos de difícil recuperação a empresas especializadas em cobrança. Nessa trilha, cedeu o crédito da Empresa X Ltda. à Empresa Z Ltda. O devedor não foi comunicado do ato e somente teve ciência da situação quando recebeu, em sua sede, carta de cobrança, indicando a origem da dívida.

Nessa perspectiva, à luz da legislação, entende-se que o(a)

• A.

  crédito pode ser cedido pelo credor, desde que não haja proibição legal ou a convencionada, não importando a natureza da obrigação.

• B.

  cessionário de boa-fé pode ser obstado por cláusula proibitiva de cessão.

• C.

  ciência do devedor, quanto à cessão, poderá ocorrer por publicação em meio de comunicação.

• D.

  cessão do crédito não abrange os acessórios, como regra geral.

• E.

  cessão de crédito não tem efeito em relação ao devedor caso o mesmo não tenha sido notificado.

Nos casos de falência e nas recuperações judiciais,

• A.

  por se tratar de interesse patrimonial, da decisão que conceder a recuperação judicial o Ministério Público não poderá agravar, cabendo tal recurso apenas aos credores.

• B.

  por se tratar de procedimento civil, não há legitimidade ministerial para a propositura de ação revocatória após a falência.

• C.

  faculta-se ao juiz intimar o Ministério Público para oficiar no feito.

• D.

  em qualquer modalidade, alienado o ativo da sociedade falida, o Ministério Público será intimado pessoalmente, sob pena de nulidade.

• E.

  caso seja feita a alienação do ativo da sociedade falida por leilão, dada sua publicidade, não é necessária a intimação pessoal do Ministério Público.

Qual conceito/uso abaixo NÃO se aplica a cheque como título de crédito?

• A. O cheque é papel de curso forçado, ou seja, todos os empresários e todas as sociedades empresárias estão obrigados a aceitar o referido título de credito, conforme determina a Lei no 9.069/95 (Lei do Plano Real).
• B. O cheque deve ser apresentado a pagamento, no prazo de 30 dias da emissão, se for cheque da mesma praça e, em 60 dias da emissão, se for cheque de praças distintas.
• C. O cheque é uma ordem de pagamento à vista sacada contra um banco e com base em suficiente provisão de fundos depositados pelo sacador em mãos do sacado ou decorrente de contrato de abertura de crédito entre ambos.
• D. O cheque é titulo de crédito de modelo vinculado cuja emissão somente pode ser feita em documento padronizado, fornecido em talões pelo banco sacado ao correntista.
• E. O cheque pode ser emitido contra o próprio banco sacador, desde que não ao portador.

Com relação às sociedades empresárias, pode-se afirmar que:

I – nas sociedades anônimas e na sociedade limitada, os sócios respondem de forma limitada pelas obrigações sociais;

II – as sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada são constituídas por contrato social;

III – a sociedade limitada é disciplinada em capítulo próprio do Código Civil em vigor, podendo ser a ela aplicadas outras disposições e outros diplomas legais a este tipo societário;

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Quanto aos títulos de crédito, apresentam-se as afirmações abaixo.

I - O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título, sendo, nesse caso, necessário conter a data e a assinatura do avalista.

II - A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

III - O título de crédito deve conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

IV - Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso e a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas.

V - Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

Estão corretas APENAS as afirmações

• A.

  I e II

• B.

  III e IV

• C.

  I, II e V

• D.

  I, II, IV e V

• E.

  II, III, IV e V