Questões de Direito Comercial / Empresarial da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

Em assembleia realizada pelo órgão administrativo da pessoa jurídica Zeta S.A., foi deliberado a respeito da alienação de imóvel pertencente à empresa, ficando consignado que o imóvel seria transferido para Epta S.A., outra empresa do grupo a que pertence Zeta. Augusto, administrador participante da assembleia, não consentiu com a referida deliberação e solicitou que fosse oposta na ata a sua divergência. Nessa situação, sabendo-se que, de acordo com o estatuto social, a deliberação que tenha por objeto a alienação de imóvel dependerá da anuência de, pelo menos, 50% dos acionistas, serão pessoalmente responsáveis pelos eventuais prejuízos que advierem dessa deliberação, com exceção de Augusto, todos os administradores partícipes da assembleia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito das sociedades empresárias e do exercício da atividade empresarial.

O falido, inabilitado a desempenhar qualquer atividade empresarial a partir da decretação de sua falência, será novamente autorizado a exercer o ofício empresarial por meio de sentença que extinga suas obrigações, salvo se condenado por crime falimentar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito das sociedades empresárias e do exercício da atividade empresarial.

Nas sociedades limitadas, cujo capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, há possibilidade de a contribuição de um sócio ser feita mediante a prestação de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito das sociedades empresárias e do exercício da atividade empresarial.

A sociedade limitada rege-se pelo Código Civil vigente, porém, na omissão deste, devem ser aplicadas as normas da sociedade simples, salvo se o contrato social previr a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

A pessoa jurídica Ômega Ltda., durante processo de recuperação judicial, para garantir o cumprimento de dívida contraída anteriormente, conforme previsto no plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia geral de credores, reforçou a garantia inicialmente dada, ficando sem bens livres e desembaraçados suficientes para saldar integralmente seu passivo. Nessa situação, a conduta de Ômega Ltda. deve ser considerada legítima, não sendo passível de ser convolada a recuperação judicial em falência, em virtude desse fato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito das sociedades empresárias e do exercício da atividade empresarial.

Aos militares, integrantes das Forças Armadas, inclusive aos reformados, é proibido o exercício do comércio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial.

Nas sociedades de fato, somente os sócios administradores respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Os demais sócios respondem até o limite do valor de suas quotas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

A posição dominante no mercado é presumida pela Lei Antitruste quando a empresa ou grupo de empresas controla 20% de mercado relevante, podendo esse percentual ser alterado pelo CADE para setores específicos da economia.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação societária, julgue os itens a seguir.

A operação de reembolso das ações poderá ser efetuada diretamente, mediante redução do capital, ou à conta de lucros ou reservas — exceto a legal —, caso em que as ações ficarão em tesouraria, para recolocação, no prazo máximo de 120 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação societária, julgue os itens a seguir.

Com as modificações promovidas recentemente na legislação societária, substituiu-se a demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) pela demonstração dos fluxos de disponibilidades, mas esta é obrigatória somente para as companhias abertas com patrimônio líquido superior a R$ 2 milhões na data do balanço.

• C. Certo
• E. Errado