Questões de Direito Comercial / Empresarial da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos diversos tipos societários e às formas de responsabilização de seus sócios, julgue os próximos itens.

Na sociedade anônima, em regra, os acionistas têm, em relação às dívidas da empresa, responsabilidade solidária e ilimitada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos diversos tipos societários e às formas de responsabilização de seus sócios, julgue os próximos itens.

A sociedade em comum é tipo societário não personificado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito societário, assinale a opção correta.

• A.

  Independentemente de seu objeto, considera-se simples a sociedade cooperativa.

• B.

  Nas sociedades de capitais, a responsabilidade e a atuação dos sócios constituem fator preponderante na vida empresarial da sociedade.

• C.

  A sociedade anônima e a limitada constituem sociedades despersonificadas.

• D.

  A administração das sociedades simples compete a pessoas físicas ou jurídicas.

• E.

  É lícita a estipulação, no contrato social de sociedade limitada, de cláusula que exclua sócio de participar das perdas da sociedade.

Considerando os aspectos jurídicos atinentes à falência de sociedades empresárias e à recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta.

• A. Os créditos tributários da fazenda pública estadual sujeitamse aos efeitos da recuperação judicial de empresas.
• B. O recebimento do crédito tributário em falência de sociedade empresária é deferido, em caso de concurso entre as entidades fazendárias, sucessivamente, aos municípios, aos estados federados e, por último, à União.
• C. Os créditos trabalhistas de qualquer valor preferem os créditos das fazendas públicas.
• D. Na hipótese de o plano de recuperação judicial de determinada sociedade empresária prever a venda de bens imóveis, o adquirente, dado o caráter propter rem da obrigação tributária, responderá pelos débitos incidentes sobre o imóvel.
• E. Os débitos tributários cujos fatos geradores ocorreram após a declaração da falência são classificados como créditos extraconcursais.

           Ana e Bento constituíram uma sociedade limitada, com capital social de R$ 400.000,00, subscrevendo, cada sócio, uma cota de R$ 200.000,00. Ana integralizou sua parte, mas Bento integralizou apenas R$ 120.000,00.

Considerando a situação hipotética apresentada e as normas relativas às sociedades limitadas, assinale a opção correta.

• A.

  Ana não possui qualquer responsabilidade pela integralização das quotas subscritas por Bento.

• B.

  Ana e Bento não possuem qualquer responsabilidade pela integralização das quotas subscritas por este último.

• C.

  Apenas Bento deve responder pela integralização das quotas subscritas.

• D.

  Ana e Bento respondem solidariamente pela integralização do capital social.

• E.

  Apenas Ana deve responder pela integralização das quotas subscritas por Bento.

Assinale a opção correta, acerca das sociedades anônimas.

• A.

  O capital social poderá ser expresso em moeda nacional ou estrangeira.

• B.

  As sociedades anônimas sempre admitem a negociação de seus valores mobiliários na bolsa de valores.

• C.

  Uma sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades.

• D.

  Apenas pode ocupar o cargo de diretor aquele que seja acionista da companhia.

• E.

  O conselho fiscal é órgão de existência facultativa nas sociedades anônimas.

Com relação às operações de leasing operacional e financeiro, de drawback e com derivativos financeiros, julgue os itens que de 87 a 90.

Os intervenientes em uma operação de arrendamento mercantil são a arrendadora, a arrendatária e o fornecedor. O fornecedor vende o bem solicitado pela arrendatária à arrendadora, que, como proprietária, o coloca à disposição da arrendatária, mediante o pagamento de contraprestações pelo prazo contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às operações de leasing operacional e financeiro, de drawback e com derivativos financeiros, julgue os itens que de 87 a 90.

O swap é um tipo de contrato muito utilizado para operações de proteção ao risco representado pelas variações das taxas de câmbio. Na prática, é como se houvesse uma conversão de ativos e passivos de uma moeda para outra, em que as partes trocam o principal e os juros em uma moeda pelo principal e juros em outra.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta, em relação ao direito societário e ao direito falimentar.

• A.

  Falência é processo de liquidação judicial a que se sujeitam as sociedades empresárias, as sociedades simples e as pessoas naturais.

• B.

  A recuperação judicial pode ser concedida a pessoa física não empresária.

• C.

  A incorporação é ato societário que se caracteriza pela absorção de uma sociedade por outra e implica a sucessão daquela que absorve em todos os direitos e obrigações da que é absorvida.

• D.

  Na fusão, as sociedades que se unem continuam a existir de maneira distinta, permanecendo cada qual com seus ativos e passivos.

• E.

  Ao empresário individual, assim caracterizado aquele que explora em nome próprio atividade empresária, é vedada a inscrição no registro público de empresas mercantis.

Com relação à disciplina jurídica das sociedades empresárias, julgue os itens a seguir.

A sociedade por ações pode constituir-se na forma de sociedade simples devendo seus atos constitutivos serem levados a registro no cartório de registro civil de pessoas jurídicas em que se encontra a sua sede.

• C. Certo
• E. Errado