Questões de Direito Comercial / Empresarial da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:

• A.

  cinco dias úteis;

• B.

  trinta dias;

• C.

  noventa dias;

• D.

  cento e vinte dias;

• E.

  cento e oitenta dias.

Nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e nas Demonstrações das Variações Patrimoniais são demonstrados os resultados gerais do exercício. Sobre tais demonstrativos contábeis NÃO é correto afirmar que:

• A.

  no Balanço Patrimonial serão demonstrados os ativos (financeiro e permanente) e os passivos (financeiro e permanente);

• B.

  nas Demonstrações das Variações Patrimoniais estarão evidenciadas as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, além de indicar o resultado patrimonial do exercício;

• C.

  as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, deverão constar do Balanço Orçamentário;

• D.

  o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias;

• E.

  o saldo patrimonial e as contas de compensação deverão constar do Balanço Patrimonial.

Assinale a opção que NÃO configura sociedade empresária:

• A.

  sociedade em comandita por ações;

• B.

  sociedade cooperativa;

• C.

  sociedade em conta de participação;

• D.

  sociedade limitada;

• E.

  sociedade anônima.

O conceito de Letra de Câmbio é:

• A.

  ordem de pagamento a prazo que se faz em benefício de um credor;

• B.

  ordem de pagamento que o sacador emite em favor do beneficiário para ser cumprida pelo sacado;

• C.

  promessa de pagamento que o devedor declara em favor do credor, com anuência do sacado;

• D.

  ordem de pagamento à vista emitida pelo sacador em benefício de terceiro, a ser cumprida por uma instituição financeira;

• E.

  promessa de pagamento à vista ou a prazo sacada pelo emitente em favor do beneficiário.

Indique o título a ser emitido pela sociedade, estranho ao capital social, sem valor nominal, que confere ao titular direito eventual de participação nos lucros da sociedade anônima:

• A.

  partes beneficiárias;

• B.

  bônus de subscrição;

• C.

  debêntures;

• D.

  duplicata mercantil;

• E.

  certificados de subscrição preferencial.

Em relação à compreensão do funcionamento de uma cooperativa de crédito, analise os conceitos a seguir:

I - Capital social: montante dos recursos disponíveis na cooperativa para empréstimos em condições favoráveis aos membros.

 II - Depósito: quantia que o associado entrega para guarda na cooperativa de crédito.

 III - Depósito remunerado: quantia depositada na cooperativa de crédito por não associado e que, nesse sentido, necessita ser remunerada.

IV - Sobras: excedente de recursos acumulado ao final do exercício.

 V - Patrimônio Líquido: o capital social dos cooperados somado às reservas que a cooperativa possui.

 O(s) conceito(s) correto(s) é/são somente:

• A.

  I;

• B.

  V;

• C.

  I, III e IV;

• D.

  II e IV;

• E.

  II, IV e V.

Em relação ao instituto da Falência, é correto afirmar que:

• A.

  após a morte do devedor não há possibilidade de declaração da falência;

• B.

  o requerimento pressupõe a existência de dívida não paga há mais de 30 dias;

• C.

  todos os credores deverão, obrigatoriamente, habilitar-se no processo falimentar;

• D.

  a nomeação do síndico recairá no credor de livre escolha do Juiz que decretou a falência;

• E.

  a competência no processo falimentar será determinada pelo Juízo do principal estabelecimento do devedor.

Em relação às sociedades, analise as arfirmativas a seguir:

I) As sociedades limitadas podem ser identificadas por firma ou denominação, devendo o arquivamento do ato constitutivo ocorrer na Junta Comercial, quando então adquirirão personalidade jurídica.

II) Na sociedade limitada, a administração pode ser desempenhada, excepcionalmente, por pessoa que não seja sócia.

III) Os administradores de uma sociedade limitada podem ser responsabilizados pelas dívidas tributárias, ainda que não tenha ocorrido sonegação. Nesse caso, também responderão pela prática de crime contra ordem tributária.

IV) A sociedade limitada deve ser composta no mínimo por dois sócios, pois somente a sociedade anônima pode ser unipessoal.

V) Sociedade, empresa, estabelecimento e firma são expressões que se equivalem.

É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

• A. II;
• B. III;
• C. I e IV;
• D. I e V;
• E. I, II, IV e V.

João emitiu, no dia 30 de setembro de 2003, uma letra de câmbio, sem indicar o vencimento, em favor de Maria, que a transferiu, imediatamente a Pedro, na qualidade de sua credora. O beneficiário manteve o título em seu poder até o dia 15 de outubro de 2004, data exata em que Lucas, sacado, atingiu a maioridade. Nesse caso:

• A. Pedro poderá propor ação cambial em face de Lucas e João;
• B. Pedro não poderá utilizar a ação cambial em razão da ocorrência da decadência;
• C. Pedro poderá receber o valor constante do título através de ação executiva proposta em face de João e Maria, excluindo-se Lucas, que era incapaz na época da emissão da cambial;
• D. Pedro poderá propor ação cambial em face de João e Maria, após efetuar, no dia útil seguinte, o protesto em razão da recusa de pagamento apresentada por Lucas;
• E. Pedro poderá propor a ação cambial em face de Lucas, na qualidade de principal devedor, desde que instrua o pedido com o instrumento do protesto por falta de pagamento.

O prazo de vigência de uma marca é de:

• A. 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos;
• B. 10 anos, prorrogável somente por mais 5 vezes, por períodos iguais e sucessivos;
• C. 100 anos;
• D. 10 anos, improrrogável;
• E. 20 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.