Questões de Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal (CF), julgue os seguintes itens.

A independência nacional, a igualdade entre os estados e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aos seus diversos órgãos, entidades e instituições, julgue os itens a seguir.

A partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 40/2003, a Constituição Federal (CF) passou a admitir que o SFN fosse regulado por meio de diversas leis ordinárias que deveriam dispor, inclusive, a respeito da participação do capital estrangeiro nas instituições que integram esse sistema.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas constitucionais relativas a controle externo, julgue os itens a seguir.

O Supremo Tribunal Federal não se sujeita a controle externo exercido pelo Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na CF e à jurisprudência do STF sobre esses aspectos, julgue os próximos itens.

Caracteriza-se como violação à CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

• C. Certo
• E. Errado

O Conselho Nacional de Justiça é composto, além de outros membros, por

• A.

  dois juízes federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  dois juízes de Tribunais Regionais do Trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  dois juízes do trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Tendo o texto acima como referência inicial, e considerando o atual quadro político-eleitoral brasileiro, integrante do processo de redemocratização formalizado pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

Segundo a CF, a eleição para os cargos de presidente da República e de governador poderá ser decidida em dois turnos de votação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Poder Judiciário, julgue os próximos itens.

Compete ao STF julgar ação civil pública proposta contra ato praticado pelo Conselho Nacional de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, e considerando o atual quadro político-eleitoral brasileiro, integrante do processo de redemocratização formalizado pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

Com a redemocratização, depois de duas décadas de regime autoritário, o Brasil vem praticando sem interrupções o exercício do voto popular, com eleições ocorrendo regularmente a cada dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

É vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias.

• C. Certo
• E. Errado

Admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento, nos crimes de responsabilidade, perante:

• A.

  A Câmara dos Deputados.

• B.

  O Supremo Tribunal Federal.

• C.

  O Senado Federal.

• D.

  O Congresso Nacional em sessão conjunta.