Questões de Direito Constitucional

As seguintes matérias são da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, à exceção de uma. Assinale-a.

• A.

  zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas

• B.

  proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência

• C.

  proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural

• D.

  planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações

• E.

  preservar as florestas, a fauna e a flora

Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de constitucionalidade das leis. O prazo para ajuizar rescisória contra acórdão do tribunal de justiça proferido em ação direta de inconstitucionalidade é de dois anos contados do trânsito em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.

De acordo com a Constituição Federal, o MP, a defensoria pública, a advocacia e a polícia são funções essenciais à Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.

A inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas pode ser quebrada por meio de ordem judicial, devidamente fundamentada, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos da nacionalidade e dos direitos políticos.

Na hipótese de o marido da governadora de um estado da Federação pretender concorrer à primeira eleição para mandato local, ele será inelegível.

• C. Certo
• E. Errado

Na atualidade, as rápidas mudanças tecnológicas e uma economia que se globaliza a passos gigantescos apresentam novos desafios e geram pressões sem precedentes em todos os âmbitos do mundo do trabalho, avalia o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão, ligado à Organizações das Nações Unidas, estima que o custo direto e indireto de acidentes e doenças do trabalho possa chegar a 4% do produto interno bruto (PIB) do mundo. Isso equivale a mais de 20 vezes os investimentos globais de assistência de desenvolvimento oficial. No Brasil, também se estima que, além do incalculável prejuízo social, os acidentes e doenças de trabalho atinjam aproximadamente 4% do PIB nacional, levando-se em conta, além do setor privado, o segmento informal e rural, os funcionários públicos, os cooperados e os autônomos. A circulação de informações continua sendo um fator de suma relevância para a saúde e segurança no trabalho, avalia o diretor técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO).

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os aglomerados urbanos são áreas urbanas de municípios limítrofes, sem um pólo ou mesmo uma sede.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao Poder Executivo, considere as seguintes afirmações:

I. Vagando os cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

II. Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente e o Vice-Presidente não tiverem assumido, convocar-se-á, dentre os remanescentes do pleito, o que obteve a maioria dos votos válidos.

III. Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.

IV. Nas infrações penais comuns, o Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

V. Dentre outras, compete ao Presidente da República, mediante decreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Estão corretas SOMENTE

• A.

  I, IV e V.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  III, IV e V.

• D.

  I e III.

• E.

  II e IV.

A Constituição Federal possui um regime em que organiza a iniciativa das leis, significando que confere legitimidade concorrente ou exclusiva a pessoas, comissões ou órgãos para determinados assuntos. Nessa linha, quando o tema é atinente ao Estatuto da Magistratura, pode-se afirmar que:

• A.

  há iniciativa concorrente entre o Presidente da República, o Presidente do STF e o Presidente do Congresso Nacional.

• B.

  ocorre a iniciativa exclusiva do STF e dos Tribunais Superiores.

• C.

  o Presidente da República e o Presidente do STF possuem iniciativas concorrentes.

• D.

  o Presidente do STF e o Presidente do Congresso Nacional podem propor projeto sobre o assunto, conjunta ou separadamente.

• E.

  somente o Presidente do STF pode propor projeto de lei nesse tema.

Com relação ao texto acima e à temática do planejamento urbano, julgue os itens de 86 a 95.

A partir da Constituição Federal de 1988, um maior planejamento urbano, por meio de plano diretor, é exigido para todos os municípios, independentemente de seu tamanho.

• C. Certo
• E. Errado