Questões de Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, acerca de cidadania.

O indivíduo que não exerce a cidadania fica em situação de desvantagem na vida em sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o processo legislativo, considere:

I. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

II. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito eleitoral.

III. A Constituição pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando- se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

IV. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente pode constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de no mínimo 2/3 dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I, III e IV.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu a súmula vinculante no direito brasileiro. Para ter o efeito vinculante, a súmula deve ser aprovada por quorum qualificado de dois terços dos ministros do STF.

• C. Certo
• E. Errado

Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue os itens a seguir.

A democracia brasileira caracteriza-se pela coexistência da democracia representativa e da democracia participativa, emanando todo o poder do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

De acordo com a jurisprudência do STF, é absoluto o valor probatório das anotações na carteira profissional do trabalhador para fins de comprovação de direitos trabalhistas

• C. Certo
• E. Errado

Incluem-se entre os bens dos Estados, conforme dispõe a Constituição Federal, as águas

• A.

  subterrâneas que estejam em aqüíferos situados no próprio Estado.

• B.

  superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.

• C.

  subterrâneas em zoneamento industrial.

• D.

  superficiais, fluentes ou em depósito situado em áreas de proteção estadual.

• E.

  subterrâneas ou superficiais, localizadas em locais de interesse turístico.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de cidadania e ética no serviço público.

Como a cidadania pressupõe direitos, não é necessário que seja construída ou conquistada.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na ocorrência de uma norma revogadora de outra anterior, que tenha revogado uma mais antiga, e que recoloque esta última novamente em estado de produção de efeitos é denominado

• A.

  vinculação.

• B.

  desconstitucionalização

• C.

  descentralização.

• D.

  repristinação.

• E.

  adequação.

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os partidos políticos brasileiros podem ser regionais, receber recursos financeiros de várias entidades, inclusive estrangeiras, e podem estruturar seus próprios corpos paramilitares para assegurar sua segurança e sua liberdade em difundir seus ideais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

A CF proíbe o trabalho noturno aos menores de dezoito anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado