Questões de Direito Constitucional

Em relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que

• A.

  cada Estado, Território e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de seis anos.

• B.

  o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

• C.

  cada Território elegerá dois Deputados e um Senador.

• D.

  a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

• E.

  a representação de cada Estado, dos Territórios e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de cinco em cinco anos, alternadamente, por dois e um terço.

Em nosso país, as ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública e devem ser organizados de acordo com as seguintes diretrizes:

• A.

  prevenção, assistência e reabilitação.

• B.

  universalidade, eqüidade e integralidade.

• C.

  gratuidade, universalidade e eqüidade.

• D.

  universalidade, gratuidade e integralidade.

• E.

  descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Um jornal noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, entre seus componentes, cinco juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa afirmação é incompatível com o direito brasileiro porque

• A.

  o TSE não conta, em sua composição, com membros do STJ.

• B.

  há, no TSE, apenas dois integrantes do STJ.

• C.

  os membros do STJ que fazem parte do TSE são escolhidos pelo presidente da República.

• D.

  os membros do STJ que fazem parte do TSE são eleitos pelo próprio TSE.

Em matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, garantidos pela Constituição Federal, considere:

I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

II. Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, na forma da lei, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, e cruéis.

III. Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

IV. A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito o seu autor à pena de reclusão, nos termos da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II e IV.

A Constituição Federal (CF) assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, considerando que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os seguintes itens.

No Brasil, não há pena de banimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às responsabilidades e atribuições do Poder Executivo, julgue os itens subseqüentes. Quando a Constituição Federal estabelece que o presidente da República não será responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, durante a vigência de seu mandato, não estabelece, com isso, uma imunidade penal, mas simplesmente uma imunidade temporária ao processamento criminal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização dos poderes da República, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal.

• A. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, território e no DF.
• B. Cada estado e o DF elegem 4 senadores, com mandato de 4 anos.
• C. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por voto aberto, sem argüição pública, a escolha de procurador-geral da República, do presidente e dos diretores do Banco Central e de governador de território.
• D. É vedado ao Congresso Nacional, em quaisquer circunstâncias, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

A Constituição Federal (CF) assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, considerando que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os seguintes itens.

Para os reconhecidamente pobres, são gratuitos, de acordo com a CF, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. É necessária lei autorizativa específica para a criação de autarquias e fundações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal de 1988, marque a opção que traz um conjunto de informações precisas relacionadas à Previdência Social

• A.

  Assegura a cobertura dos eventos de doença, invalidez e morte exclusivamente, ressalvando-se a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; pode ser exigida contribuição prévia

• B.

  Visa, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente

• C.

  Independentemente de contribuição, assegura a manutenção dos dependentes de baixa renda; garante proteção à gestante; assegura aposentadoria, nos termos da lei.

• D.

  Rege-se pelo princípio da não obrigatoriedade de contribuição; promove a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência; assegura a cobertura dos eventos de doenças, invalidez e morte