Questões de Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresente corretamente os fundamentos da República Federativa do Brasil.

• A.

  soberania, cidadania, direito de resposta, acesso à informação e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

• B.

  soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político

• C.

  soberania, cidadania, prevalência dos direitos humanos, acesso à informação e pluralismo político

• D.

  soberania, cidadania, bem-estar social, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político

• E.

  soberania, cidadania, autonomia, independência e dignidade da pessoa humana

Acerca do direito relativo à educação, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República garante que o ensino fundamental é livre à iniciativa privada e, portanto, seria inconstitucional uma lei que exigisse autorização do poder público para o funcionamento de escolas privadas voltadas ao ensino fundamental.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que apresente corretamente princípios constitucionais.

• A.

  isonomia, inviolabilidade do direito à segurança e reserva legal

• B.

  isonomia, reserva profissional e devido processo legal

• C.

  liberdade de expressão, reserva profissional e ampla defesa

• D.

  inviolabilidade do direito à segurança, contraditório e associação em condomínio

• E.

  juiz natural, contraditório e amplo exercício da vontade

Acerca do direito relativo à educação, julgue os itens a seguir.

O acesso ao ensino fundamental é um direito subjetivo público e, portanto, cabe somente ao Ministério Público a competência de acionar judicialmente o poder público para exigir a sua efetividade.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

Dentre os créditos adicionais tem-se um que: a) tem por finalidade atender a programas não contemplados no orçamento; b) depende de prévia autorização legislativa; c) deve, obrigatoriamente, conter limitação dos recursos; d) tem vigência no exercício financeiro, podendo ser prorrogada para o exercício seguinte, se aberto em um dos últimos quatro meses e, desde que a lei autorizativa o permita. São os chamados:

• A.

  especiais.

• B.

  preliminares

• C.

  extraordinários.

• D.

  suplementares.

Pela regra da Constituição Federal, é obrigatória a promoção de juiz que apareça na respectiva lista por merecimento pela seguinte quantidade mínima de vezes:

• A.

  2

• B.

  3

• C.

  4

• D.

  5

• E.

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Sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição, assinale a única opção correta.

• A.

  A criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas só podem ser feitas por meio de lei ou ato normativo equivalente.

• B.

  O Parlamentar que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado terá a perda de seu mandato declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional.

• C.

  Compete ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo essa competência ser delegada a Ministro de Estado.

• D.

  Nos termos da Constituição Federal, o valor mínimo que pode ser estabelecido para os subsídios dos juízes do Tribunal Regional Federal corresponderá a cinco por cento do valor estabelecido para subsídios dos Ministros dos Tribunais Superiores.

• E.

  Por expressa determinação constitucional, é vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, salvo no caso de carreiras estruturadas que desenvolvam atividades correlatas.

Acerca do direito relativo à educação, julgue os itens a seguir.

Antônio é uma criança de quatro anos de idade. Nessa situação, é dever de seus pais efetuar sua matrícula na educação infantil.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o art. 167 da Constituição Federal é vedado a transposição, o remanejamento ou transferência de recurso de uma categoria de programação para outra ou de _________________.

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que corretamente completa o acima descrito.

• A.

  uma ação para outra.

• B.

  uma tarefa para outra.

• C.

  um órgão para outro.

• D.

  um obra para outra.

É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os itens abaixo, EXCETO:

• A.

  templos de qualquer culto;

• B.

  patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e instituições de educação sem fins lucrativos;

• C.

  livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;

• D.

  patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

• E.

  patrimônio, renda ou serviços das autarquias, fundações e sociedades de economia mista instituídas e mantidas pelo poder público.