Questões de Direito Constitucional

Quanto a aspectos da Constituição brasileira vigente, julgue os itens a seguir.

Segundo a Constituição brasileira, são interdependentes as candidaturas a presidente e a vice-presidente da República, de maneira que ambas são registradas conjuntamente. Entretanto, isso não significa que ambos os candidatos devam ser necessariamente do mesmo partido político, conforme bem exemplifica a situação atual.

• C. Certo
• E. Errado

Na história das constituições brasileiras, é possível avaliar o momento político mediante o tratamento dado ao tema referente ao orçamento público, vez que este está direta e indiretamente relacionado a estrutura e forma do aparelho de Estado. Em relação à matéria orçamentária nas diferentes constituições brasileiras ao longo do tempo, julgue os itens a seguir.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi introduzida no processo orçamentário brasileiro pela Constituição de 1946, sendo retirada durante o regime militar e retornando com a Constituição de 1988, que lhe definiu novas atribuições.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO está compreendido no Ministério Público da União, tal como previsto na Constituição Federal, o Ministério Público

• a.

  do Distrito Federal e Territórios.

• b.

  Eleitoral.

• c.

  Federal.

• d.

  do Trabalho.

• e.

  Militar.

Acerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes.

Segundo doutrina majoritária, o poder constituinte originário é o que elabora uma nova constituição, ou seja, estabelece uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado em substituição à anteriormente existente.

• C. Certo
• E. Errado

Recentemente, a notícia da morte de conhecida artista nacional acabou revelando sua opção sexual, o que deu origem a intenso debate em vários meios jornalísticos, acadêmicos e jurídicos, referente a temas como união estável entre pessoas do mesmo sexo e definição acerca de direitos e obrigações decorrentes dessa relação. Com relação a essa questão, à luz dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Segundo a Constituição da República de 1988, entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a aspectos da Constituição brasileira vigente, julgue os itens a seguir.

Uma das competências do chefe do Poder Executivo federal é a expedição de decretos, com a finalidade de regulamentar as leis no seio da administração pública; essa competência não dá ao presidente da República, porém, o poder de baixar decretos tratando plenamente de matérias ainda não disciplinadas por lei, ou seja, não pode ele, na vigente ordem constitucional, editar os chamados decretos autônomos.

• C. Certo
• E. Errado

Na história das constituições brasileiras, é possível avaliar o momento político mediante o tratamento dado ao tema referente ao orçamento público, vez que este está direta e indiretamente relacionado a estrutura e forma do aparelho de Estado. Em relação à matéria orçamentária nas diferentes constituições brasileiras ao longo do tempo, julgue os itens a seguir.

Na Constituição de 1967, o orçamento federal era elaborado e decretado pelo chefe do Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a um cargo privativo de brasileiro nato é:

• A.

  Senador

• B.

  Governador

• C.

  Deputado Federal

• D.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal

Acerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a doutrina do direito constitucional, a emenda à Constituição da República e a revisão constitucional não fazem parte do poder constituinte derivado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

• A.

  Aos servidores públicos não é assegurado o direito de livre associação sindical.

• B.

  Aos servidores públicos não é assegurado o direito de greve.

• C.

  O servidor ocupante de cargo técnico ou científico pode exercer cumulativamente outro cargo de professor.

• D.

  O estrangeiro, de acordo com a Constituição, não pode ter acesso aos cargos públicos.

• E.

  O servidor público, eleito para o cargo de prefeito municipal, vai se afastar do cargo para exercer o mandato, salvo se houver compatibilidade de horário.