Questões de Direito Constitucional

João, aluno do ensino médio, formulou diversas proposições a respeito dos conceitos de cidadania, nacionalidade e capacidade civil. Assinale, dentre as proposições abaixo, a única que se mostra correta:

• A. a cidadania é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos fundamentais;
• B. a nacionalidade brasileira é requisito necessário à obtenção da cidadania, que permite o surgimento da liberdade política e o gozo dos direitos fundamentais;
• C. a cidadania é inerente ao Estado democrático, sendo requisito necessário ao surgimento da liberdade política e ao exercício dos direitos fundamentais;
• D. a nacionalidade brasileira é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da cidadania e o consequente exercício dos direitos políticos;
• E. a capacidade civil é requisito necessário ao surgimento da cidadania, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos políticos.

A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens subsequentes. A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.

• C. Certo
• E. Errado

Antônio, cidadão brasileiro e empregado público concursado do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, foi transferido para a agência bancária situada na cidade de Viena, capital da Áustria, em janeiro de 2009, onde permaneceu até janeiro de 2012. Enquanto trabalhava nessa cidade, Antônio conheceu Irina, cidadã russa residente em Lisboa, com quem teve um breve relacionamento. Dessa relação, nasceu, na cidade de Salzburg, na Áustria, em abril de 2011, a menina Katia.

Considerando o caso hipotético e o texto da Constituição brasileira de 1988, a filha de Antônio e Irina

• A. será brasileira nata se os pais a tiverem registrado no consulado brasileiro e caso venha a residir no Brasil até os 18 anos.
• B. é brasileira nata, independentemente de qualquer opção ou registro consular.
• C. será brasileira nata se vier a residir no Brasil e opte por tal nacionalidade até um ano após a maioridade.
• D. será brasileira nata se os pais a tiverem registrado no consulado brasileiro e caso opte, a qualquer tempo, por tal nacionalidade.
• E. não poderá acumular a nacionalidade brasileira nata que lhe seja reconhecida com eventuais nacionalidades natas austríaca e russa, que lhe sejam garantidas pela legislação desses países.

Paulo, brasileiro naturalizado, 33 anos, Prefeito de uma cidade do Estado do Amapá, deseja se candidatar ao cargo de Governador desse Estado. Preenchidas as demais condições de elegibilidade, Paulo

• A. pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exigido que seja brasileiro nato, não havendo a necessidade da renúncia do cargo de Prefeito, já que a circunscrição do governo do estado engloba a circunscrição do município.
• B. pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exigido que seja brasileiro nato, desde que renuncie ao cargo de Prefeito até um ano antes do pleito.
• C. não pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 35 anos, além de ser exigido que seja brasileiro nato.
• D. pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exigido que seja brasileiro nato, desde que renuncie ao cargo de Prefeito até seis meses antes do pleito.
• E. não pode ser eleito Governador, pois apesar de atender à condição exigida a esse cargo referente à idade mínima de 30 anos, não cumpre o requisito da obrigatoriedade de ser brasileiro nato.

Um casal de italianos, Pietro e Antonella, veio ao Brasil à serviço de seu país e, após dois anos em território brasileiro, Antonella deu à luz a Filomena. Um casal de brasileiros, Joaquim e Carolina, foi a Alemanha à serviço do Brasil e, após três anos em território alemão, Carolina deu à luz a Clara. Um casal de espanhóis, Juan e Maria, veio ao Brasil a turismo e, após um mês em território brasileiro, prematuramente Maria deu à luz a Luiz. Considerando essas três situações, são brasileiros natos:

• A. Clara e Luiz.
• B. Filomena, Clara e Luiz.
• C. Filomena e Luiz.
• D. Luiz, apenas.
• E. Clara, apenas.

O Ministério Público da União compreende, além do Ministério Público Federal,

• A. o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e tem por chefe o Promotor de Justiça.
• B. os Ministérios Públicos dos Estados, e tem por chefe o Procurador-Geral da República.
• C. o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e tem por chefe o Procurador-Geral da República.
• D. o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e tem por chefe o Promotor de Justiça.
• E. os Ministérios Públicos dos Estados, e tem por chefe o Promotor de Justiça.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.

O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo _______, para um mandato de ________ anos, dentre os ________com mais de ________ anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade implementados até a data da posse, indicados em lista tríplice.

• A. Presidente do Tribunal de Justiça – dois – Procuradores de Justiça – quinze
• B. Governador do Estado – três – Procuradores de Justiça – dez
• C. Presidente da Assembleia Legislativa – quatro – Membros do Ministério Público – quinze
• D. Governador do Estado – dois – Membros do Ministério Público – dez
• E. Presidente do Tribunal de Justiça – três – Promotores de Justiça – dez

Assinale a afirmação correta.

• A. O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça.
• B. O único membro nato do Conselho Superior do Ministério Público é o Procurador-Geral de Justiça.
• C. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre todos os membros da carreira.
• D. Os Centros de Apoio Operacional são órgãos da Administração Superior do Ministério Público.
• E. Aos membros do Ministério Público é permitido o exercício da advocacia.

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e, portanto, é órgão do Poder Judiciário.

( ) O Ministério Público possui autonomia funcional, mas não possui autonomia administrativa.

( ) É função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.

( ) Ao membro do Ministério Público é vedado exercer atividade político partidária, salvo exceções previstas em lei.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

• A. F – F – F – V.
• B. F – F – V – V.
• C. V – V – V – F.
• D. V – F – F – V.
• E. F – V – V – V.

Frederico é membro do Conselho Nacional do Ministério Público e Fabrício é membro do Conselho Nacional de Justiça. Se ambos cometerem crime de responsabilidade, deverão ser processados e julgados:

• A. Frederico pelo Tribunal de Justiça e Fabrício pelo Senado Federal.
• B. Frederico pelo Senado Federal e Fabrício pelo Tribunal de Justiça.
• C. ambos pelo Senado Federal.
• D. Frederico pela Câmara dos Deputados e Fabrício pelo Senado Federal.
• E. Frederico pelo Senado Federal e Fabrício pela Câmara dos Deputados.