Questões de Direito Constitucional

Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico. Sob o aspecto doutrinário, o Estado pode ser considerado um dos sujeitos econômicos, pois também desenvolve atividade econômica.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes.

Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A participação popular, por intermédio do plebiscito, consiste na participação direta do povo no exercício da soberania popular.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público é objetiva, mesmo em relação a terceiros não usuários do serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversidade político-partidária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. Insere-se na esfera das competências privativas do Poder Executivo da União e dos estados a iniciativa de, a requerimento do tribunal interessado, propor ao Poder Legislativo respectivo a alteração da organização e da divisão judiciárias.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos impostos de competência dos municípios e do DF, julgue os próximos itens. Segundo o STJ, incide o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), e não o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre imóveis comprovadamente utilizados para exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legislação municipal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis com a finalidade institucional do órgão.

• C. Certo
• E. Errado