Questões de Direito Constitucional

Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os itens de 59 a 61. Pela teoria da inconstitucionalidade por reverberação normativa, a norma dependente daquela declarada inconstitucional em processo anterior também estará eivada do vício da inconstitucionalidade, haja vista a relação de instrumentalidade existente entre elas.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme estabelece a Constituição Federal, as funções de polícia judiciária e de preservação da ordem pública cabem, respectivamente,

• A.

  à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.

• B.

  à Polícia Militar e às Polícias Civis.

• C.

  às Polícias Civis e à Polícia Militar.

• D.

  às Polícias Civis e às Guardas Municipais.

• E.

  à Polícia Federal e às Guardas Municipais.

No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.

Os direitos políticos constituem um conjunto de regras que disciplinam as formas de atuação da soberania popular e são um desdobramento do princípio democrático, segundo o qual, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens. O TJDFT pode realizar controle de constitucionalidade de lei federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, relativos à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções essenciais à justiça.

O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos às finanças públicas e à ordem econômica e financeira.

O preceito constitucional de fomento à microempresa e empresa de pequeno porte orienta todos os entes federados, indistintamente, conferindo tratamento favorecido aos empreendedores que contem com menos recursos para fazer frente à concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Hércules, cidadão brasileiro, está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção por uma ilegalidade do poder público. De acordo com a Constituição Federal, o remédio jurídico disponível a Hércules para fazer cessar essa coação é o

• A.

  habeas data.

• B.

  alvará de soltura.

• C.

  mandado liberatório.

• D.

  habeas corpus.

• E.

  mandado de segurança.

Com relação à ordem econômica e financeira, e à intervenção do estado no domínio econômico, julgue os itens seguintes.

Se em uma fazenda for cultivada maconha, ela deverá ser desapropriada sem nenhum direito à indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de ética e trabalho, julgue os itens subsequentes.

A Constituição Federal de 1988 fixou os princípios da administração pública e impôs, explicitamente, a todos os servidores públicos um conjunto de normas morais que inclui o comportamento ético inclusive fora do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento das entidades públicas, instituído pela Constituição Federal, e que se constitui de importante mecanismo para a eficiência na gestão. Considerando estes preceitos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O objetivo principal do Plano Plurianual é nortear metas das despesas correntes e de capital, com execução prevista para o exercício financeiro em que for editado.

( ) O Plano Plurianual é composto por dois grandes grupos: a base estratégica e os programas de governo.

( ) O Plano Plurianual é uma lei que abrange as três esferas de governo e deve ser elaborada, sempre, no primeiro ano de governo.

( ) Devido ao seu aspecto econômico, o Plano Plurianual deve contemplar as previsões de despesas dos novos programas de duração continuada e dos gastos decorrentes de despesas de capital.

A sequência está correta em

• A. V, F, V, F
• B. V, V, F, F
• C. F, V, V, V
• D. F, V, F, V
• E. V, V, V, F