Questões de Direito Constitucional

Considerando os fundamentos do Estado federal brasileiro e o princípio da separação dos poderes, julgue os próximos itens.

São fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil, entre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens. Caso já ocupe o cargo de deputado distrital, filho de governador do estado torna-se elegível para o mesmo cargo na eleição subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

• A. Aos analfabetos são facultativos o alistamento eleitoral e o voto.
• B. Aos maiores de setenta anos o alistamento eleitoral é obrigatório, mas o voto é facultativo.
• C. É condição de elegibilidade para o cargo de deputado federal a idade mínima de dezoito anos.
• D. É condição de elegibilidade para o cargo de vereador a idade mínima de dezesseis anos.
• E. Para concorrer ao cargo de Senador, o Governador de Estado deverá se afastar de seu cargo enquanto durar o processo eleitoral.

A Constituição Federal estabelece, no seu Artigo 37, que as funções de confiança são passíveis de serem exercidas exclusivamente por

• A.

  servidores ocupantes de emprego público.

• B.

  servidores contratados por tempo determinado, exclusivamente para o exercício das funções a que foram designados.

• C.

  servidores ocupantes de cargo eletivo.

• D.

  servidores ocupantes de cargo efetivo.

• E.

  servidores ocupantes de emprego efetivo.

Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os itens de 59 a 61. Constitui requisito da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade a indicação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória. Essa controvérsia pode ser caracterizada pela demonstração do simples desacordo entre os tribunais acerca da aplicação da norma.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.

Em nenhuma hipótese, é admitida pela CF a pena de morte, a qual sequer poderá ser objeto de emenda, dada a existência de cláusula pétrea nesse sentido.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens. A aferição de inconstitucionalidade de lei distrital em face da CF, em controle concentrado, compete ao STF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União.

As decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas e públicas, ressalvadas as decisões administrativas em matéria disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

A cidadania é constitucionalmente protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro. E, nesse sentido, a Constituição Brasileira dispõe que sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à cidadania conceder-se-á

• A.

  mandado de segurança.

• B.

  ação popular.

• C.

  mandado de injunção.

• D.

  habeas data.

• E.

  habeas corpus.

É suscetível de desapropriação, para fins de reforma agrária,

• A.

  a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que o proprietário não possua outra.

• B.

  a média propriedade rural, assim definida em lei, desde que o proprietário não possua outra.

• C.

  a grande propriedade produtiva.

• D.

  a média propriedade produtiva.

• E.

  o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.