Questões de Direito Constitucional
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Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - AMEOSC - 2020
De acordo com a Constituição Federal de 1988, tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função:
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A) O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo.
B) O servidor público da administração direta, somente, no exercício de mandato eletivo.
C) O servidor público da administração autárquica somente, no exercício de mandato eletivo.
D) O servidor público da administração fundacional, somente, no exercício de mandato eletivo.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - AMEOSC - 2020
De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos e sua carreira, é certo dizer que:
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A) Somente os Municípios instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
B) Somente os Estados instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
C) Somente a União aos Municípios instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
D) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - AMEOSC - 2020
Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988 e assinale ao que segue:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão __________________________, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão __________________________, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
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A) Conselho econômico.
B) Conselho de política de administração e remuneração de pessoal.
C) Conselho de administração.
D) Conselho fiscal.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - AMEOSC - 2020
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo:
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A) É vedada.
B) É obrigatória.
C) É incentivada.
D) É permitida, mas não aceita.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - AMEOSC - 2020
A Constituição Federal de 1988 dispõe que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Nos termos do texto constitucional é certo dizer que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente:
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A) Com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
B) Com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
C) Com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, ou aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
D) Com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 85 (oitenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Diante de tal artigo do texto constitucional, o aluno de pedagogia João Marcos, perguntou à professora Clarisse sobre a possibilidade de admissão de professores e cientistas estrangeiros. A professora Clarisse respondeu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
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A) É permitido, com ressalvas de ordem de preferência aos brasileiros natos, que as universidades admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
B) Não é recomendado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
C) É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
D) É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - ACCESS - 2020
Eduardo foi nomeado no cargo efetivo de assistente legislativo, mediante aprovação em concurso público e entrou em exercício em 01/09/2020. De acordo com o art. 41 da Constituição Federal e considerando o efetivo exercício no cargo, Eduardo estará na condição de estável após
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A) 1 (um) ano.
B) 2 (dois) anos.
C) 3 (três) anos.
D) 4 (quatro) anos.
E) 5 (cinco) anos.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - ACCESS - 2020
Com relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, analise as afirmativas a seguir. I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, também para promoção por merecimento. Assinale:
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A) se somente a afirmativa I estiver correta.
B) se somente a afirmativa III estiver correta.
C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - ACCESS - 2020
Determinado município publicou o edital oficial para realização de provas e títulos para provimento de cargo efetivo e fixou o prazo de validade do concurso público para 6 (seis) meses, podendo ser prorrogável, ou não, por igual período. A esse respeito, segundo o art. 37 da CF, Inciso III, o prazo poderá ser prorrogável
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A) para 6 (seis) meses.
B) até 5 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias.
C) para 1 (um) ano.
D) para 2 (dois) anos.
E) por duas vezes, sendo a primeira de 4 (quatro) meses e a segunda de 3 (três) meses.
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: São _____________________, também denominadas democráticas ou populares, as constituições que derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração. Fonte: MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2016. p. 9
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
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A) Outorgadas
B) Dogmáticas.
C) Pragmáticas.
D) Promulgadas.
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