Questões de Direito Constitucional
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Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) especial, a ser julgado pelo STJ.
B) ordinário, a ser julgado pelo STF.
C) ordinário, a ser julgado pelo STJ.
D) extraordinário, a ser julgado pelo STJ.
E) extraordinário, a ser julgado pelo STF.
Direito Constitucional - Direitos Individuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Um grupo de pais apresentou requerimento a determinado município, solicitando autorização para realizar manifestação pacífica na praça pública onde está sediada a prefeitura, a fim de protestar contra políticas públicas municipais. A autoridade pública competente negou o pedido, sob o fundamento de que frustraria outra reunião anteriormente convocada para o mesmo horário e local.
Nessa situação hipotética, para realizar a referida manifestação, o grupo de pais utilizou o instrumento
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A) inadequado, porque o direito de reunião não requer autorização, mas apenas prévio aviso.
B) inadequado, entretanto a autoridade competente não poderia ter negado o direito com base no fundamento utilizado.
C) adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo ajuizar ação popular contra a decisão que negou o referido pedido.
D) adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar habeas corpus contra a decisão que negou o referido pedido.
E) adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar mandado de segurança contra a decisão que negou o referido pedido.
Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.
II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.
III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.
Estão certos apenas os itens
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A) I e II.
B) I e IV.
C) III e IV.
D) I, II e III.
E) II, III e IV.
Direito Constitucional - Organização do Estado Estados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante
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A) lei ordinária federal.
B) lei complementar federal.
C) medida provisória estadual.
D) lei ordinária estadual de iniciativa do Poder Executivo.
E) lei complementar estadual de iniciativa parlamentar.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) prevalência dos direitos humanos
B) garantia do desenvolvimento nacional
C) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
D) pluralismo político
E) construção de sociedade livre, justa e solidária
Direito Constitucional - Organização do Estado - União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) autogestão.
B) autolegislação.
C) autoadministração.
D) autogoverno.
E) soberania.
Direito Constitucional - Poder Legislativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) inviolabilidade.
B) irrenunciabilidade.
C) prerrogativa de foro.
D) extinção de punibilidade.
E) imunidade material.
Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) os governadores dos estados e do Distrito Federal em caso de crimes comuns.
B) os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados em caso de crimes de responsabilidade.
C) os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um estado e autoridades administrativas de outro estado.
D) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
E) lei local válida contestada em face de lei federal por meio de recurso extraordinário.
Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) livre exercício da ação penal
B) independência funcional
C) inamovibilidade
D) vitaliciedade
E) irrecusabilidade
Direito Constitucional - Teoria da Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) plena lato sensu.
B) contida lato sensu.
C) plena stricto sensu.
D) contida stricto sensu.
E) limitada stricto sensu.
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