Questões de Direito Constitucional

Marta é juíza da X Vara do Trabalho de Campo Grande e almeja fazer parte da Composição de uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Segundo a Constituição Federal, os juízes do trabalho que fazem parte da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho

• A. são nomeados mediante promoção por antiguidade e merecimento, alternadamente.
• B. devem possuir mais de trinta e cinco anos de idade.
• C. devem possuir até, no máximo, sessenta e cinco anos de idade.
• D. devem possuir, no mínimo, dez anos de efetiva atividade profissional.
• E. são nomeados p elo Presidente do T ribunal Superior do Trabalho.

Glade almeja o cargo de Analista Judiciário − Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região. Assim, está estudando para prestar a prova do concurso público em questão. Dentre os tópicos estudados, Glade está com dúvidas a respeito da nomeação dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e decide consultar sua colega de estudos, Minerva. As estudantes concluem corretamente que, de que acordo com a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, serão nomeados pelo Presidente da República após aprovação

• A. pela maioria simples do Congresso Nacional.
• B. pela maioria simples do Senado Federal.
• C. pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
• D. pela maioria absoluta do Senado Federal.
• E. por 1/3 dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho é composto por Ministros, sendo que

• A. 1/5 da sua composição é de advogados e membros do Ministério Público que atenderem os requisitos constitucionais, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
• B. 1/3 da sua composição é de advogados e membros do Ministério Público que atenderem os requisitos constitucionais, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
• C. não possui advogados em sua composição, havendo expressa vedação Constitucional neste sentido, bem como vedação em lei federal.
• D. 1/5 da sua composição é de advogados e membros do Ministério Público que atenderem os requisitos constitucionais, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
• E. 1/3 da sua composição é de advogados e membros do Ministério Público que atenderem os requisitos constitucionais, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Atenção: As questões de números 23 e 24, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional. Relativamente à organização e ao funcionamento da Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição da República que

• A. o Tribunal Superior Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República.
• B. cada Tribunal Regional Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
• C. as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as que contrariarem a Constituição da República e as denegatórias de habeas corpus, mandado de segurança ou mandado de injunção.
• D. as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais serão recorríveis, dentre outras hipóteses, quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.
• E. os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.

Nos termos da Constituição Federal vigente, o Tribunal Superior Eleitoral − TSE:

I. é órgão da Justiça Eleitoral, da qual é instância máxima, não estando suas decisões sujeitas a recurso perante outro órgão do Judiciário.

II. compõe-se, no mínimo, de sete membros, dos quais dois escolhidos por nomeação do Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

III. possui três juízes escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, dentre Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos quais dois são eleitos, pelo próprio TSE, seu Presidente e Vice-Presidente.

IV. elegerá o Corregedor Eleitoral, pelo voto secreto, dentre os seus Ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. I e IV.
• E. II, III e IV.

A Constituição Federal de 1988 elenca como órgãos da justiça eleitoral

• A. o CNJ, os TREs, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
• B. o TSE, os TREs, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
• C. o TSE, os TREs, os juízes eleitorais e os colégios eleitorais.
• D. o TSE, o CNJ, os TREs e os colégios eleitorais.
• E. o TSE, o CNJ, os juízes eleitorais e os colégios eleitorais.

O princípio constitucional da anualidade ou da anterioridade da lei eleitoral

• A. não abrange resoluções do TSE que tenham caráter regulamentar.
• B. não repercute sobre decisões do TSE em casos concretos decididos durante o processo eleitoral e que venham a alterar a jurisprudência consolidada.
• C. estabelece período de vacatio legis para a entrada em vigor das leis eleitorais.
• D. tem aplicabilidade imediata e eficácia contida conforme a data do processo eleitoral.

De acordo com a disciplina constitucional a respeito da Justiça Eleitoral,

• A. os membros dos tribunais eleitorais não gozam da garantia da inamovibilidade, uma vez que não podem atuar nessa função por mais de dois biênios consecutivos.
• B. decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegue habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção poderá ser objeto de recurso ordinário perante o Superior Tribunal de Justiça.
• C. decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegue habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção poderá ser objeto de recurso ordinário perante o Superior Tribunal de Justiça.
• D. decisão proferida por Tribunal Regional Eleitoral que interprete a lei de modo divergente de dois ou mais tribunais eleitorais não é passível de ser impugnada mediante recurso.
• E. decisão de Tribunal Regional Eleitoral que versar sobre inelegibilidade para cargo político é passível de ser impugnada mediante recurso.

Segundo a CF, são órgãos da justiça eleitoral

• A. as zonas eleitorais.
• B. os cartórios eleitorais.
• C. os juízes eleitorais.
• D. os colégios eleitorais.
• E. as mesas eleitorais.

Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir.

I Compete privativamente aos estados legislar sobre direito eleitoral.

II Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

III O presidente da República poderá, em caso de relevância e urgência, editar medida provisória sobre matéria eleitoral.

IV O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os desembargadores que o compõem.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.