Questões de Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, acerca do processo legislativo. Se o presidente da República vetar projeto de lei, o veto será apreciado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estando sua rejeição condicionada ao voto de dois terços dos deputados e senadores, em votação nominal.

• C. Certo
• E. Errado

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes de Direito

• A.

  escolhidos pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral em lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

• B.

  indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado e nomeados pelo Presidente da República.

• C.

  designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado dentre os que manifestarem interesse na designação.

• D.

  nomeados pelo Presidente da República em lista tríplice enviada pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral.

• E.

  escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF). Considere que uma manifestação pública realizada por determinado grupo religioso tenha atraído uma multidão hostil e que, quando a polícia foi chamada a intervir, o líder do grupo tenha chamado os policiais de fascistas, criando uma situação de perigo de pronta e violenta retaliação por parte dos policiais. Nessa situação, o líder do movimento está amparado pela garantia constitucional que assegura a liberdade de expressão.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Jaime, Luis, Gustavo, Jorge e João ocupam, respectivamente, os cargos de Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Procurador Geral da República, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Justiça será presidido por

• A.

  Jaime e, nas suas ausências e impedimentos, por João.

• B.

  Luis e, nas suas ausências e impedimentos, por Jorge.

• C.

  Jorge.

• D.

  Gustavo.

• E.

  Jaime.

Com base na CF, assinale a opção correta relativa a direitos e garantias fundamentais.

• A.

  Habeas corpus pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica.

• B.

  Brasileiros natos não podem ser extraditados.

• C.

  A prática de improbidade administrativa pode ensejar a perda dos direitos políticos.

• D.

  Entre os fatores que implicam inelegibilidade relativa inclui-se o analfabetismo.

• E.

  Uma das características do direito de propriedade é seu caráter absoluto.

Assinale a alternativa correta a respeito da liminar em mandado de segurança.

• A.

  Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá novo mandado de segurança dirigido ao Tribunal competente para o julgamento da apelação.

• B.

  É vedada a concessão de medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.

• C.

  É possível a concessão de liminar para reclassificação ou equiparação de servidores públicos.

• D.

  Os efeitos da medida liminar persistirão por até 90 dias, ou até a prolação de sentença, o que ocorrer primeiro.

• E.

  A concessão da liminar está condicionada à prestação de caução, fiança ou depósito pelo impetrante, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.

Julgue os itens seguintes, acerca do processo legislativo. O exercício da iniciativa popular de lei se dá pela apresentação, à mesa do Congresso Nacional, de projeto subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por três décimos dos estados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF). Por serem simples descentralizações administrativas da União, os territórios não têm autonomia política, podendo ser criados por lei ordinária federal.

• C. Certo
• E. Errado

No exercício da função, o funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais,EXCETO:

• A.

  da legalidade

• B.

  da publicidade

• C.

  da vitaliciedade

• D.

  da eficiência

Pedro tem 32 anos de idade. Mesmo preenchidos os demais requisitos legais, NÃO poderá, em razão da sua idade, candidatar-se, dentre outros, ao cargo de

• A.

  Prefeito Municipal.

• B.

  Governador de Estado.

• C.

  Deputado Federal.

• D.

  Deputado Estadual.

• E.

  Senador.