Questões de Direito Constitucional

• A.

  da inamovibilidade do membro do Ministério Público.

• B.

  da independência funcional do membro do Ministério Público.

• C.

  da indivisibilidade do Ministério Público.

• D.

  da unidade do Ministério Público.

• E.

  do promotor natural.

Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes. Assim como todos os demais órgãos jurisdicionais, também o Supremo Tribunal Federal (STF) está submetido às deliberações do Conselho Nacional de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos objetivos da Assistência Social, no artigo n. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a opção incorreta.

• A.

  A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de defi ciência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

• B.

  A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

• C.

  O amparo às crianças e adolescentes carentes.

• D.

  A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa que comprove não possuir qualquer renda.

• E.

  A promoção da integração ao mercado de trabalho.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

• A.

  organização do sistema nacional de emprego.

• B.

  proteção à infância e à juventude.

• C.

  navegação lacustre.

• D.

  navegação fluvial.

• E.

  sistemas de sorteios.

Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante prévia autorização dos órgãos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. O legislador não tem competência para criar o tributo em hipóteses que se encontram fora do campo de incidência descrito no texto constitucional.

II. A constituição proíbe que o legislador crie tributo sobre determinadas situações que, em tese, estariam incluídas no campo de incidência do texto constitucional.

III. Favor fiscal através do qual há dispensa legal do pagamento do tributo devido, com o objetivo de atendimento de políticas voltadas ao interesse público.

Os conceitos acima se referem, respectivamente, à

• A.

  não incidência, isenção e imunidade.

• B.

  imunidade, isenção e não incidência.

• C.

  isenção, não incidência e imunidade.

• D.

  imunidade, não incidência e isenção.

• E.

  não incidência, imunidade e isenção.

O membro do Ministério Público possuiu autonomia de convicção, na medida em que não se submete a nenhum poder hierárquico no exercício do seu mister, podendo agir no processo, da maneira que melhor entender. A afirmação está discorrendo sobre qual princípio institucional do Ministério Público?

• A.

  Promotor natural.

• B.

  Vitaliciedade.

• C.

  Unidade.

• D.

  Independência funcional.

• E.

  Indivisibilidade.

Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes. Ocorrendo a vacância dos cargos de presidente da República e de vice-presidente da República, nos dois primeiros anos do mandato, deverá haver eleição para ambos os cargos pelo Congresso Nacional, noventa dias depois de aberta a última vaga.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando, por mera hipótese, que um deputado federal apresentasse projeto de lei ordinária dispondo sobre a organização da Defensoria Pública da União (DPU) e que tal proposição, depois de aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, fosse encaminhada à sanção do presidente da República, julgue os itens que se seguem.

Se considerasse o projeto em apreço inconstitucional, o presidente da República poderia vetá-lo, exercendo, nesse caso, controle preventivo de constitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue o item abaixo.

Toda pessoa tem o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo e informações do seu interesse particular, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade, do Estado e à intimidade das pessoas.

• C. Certo
• E. Errado