Questões de Direito Constitucional

Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, no direito brasileiro, status hierárquico

• A. supraconstitucional.
• B. constitucional originário.
• C. constitucional derivado.
• D. supralegal.
• E. legal.

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o

• A.

  Ministro Chefe da Casa Civil.

• B.

  Procurador-Geral da República.

• C.

  Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

• D.

  Presidente da República.

• E.

  Advogado-Geral da União.

No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal,

• A.

  o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

• B.

  os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, conforme disposição constitucional expressa nesse sentido.

• C.

  os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimo ulteriores.

• D.

  é proibida, ao servidor público civil, a associação sindical.

• E.

  as funções de confiança são exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não.

O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de

• A. vinte e quatro, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
• B. vinte e quatro, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais, sem qualquer restrição.
• C. trinta e seis, só será permitida a substituição através de suplentes regularmente inscritos.
• D. trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
• E. quarenta e dois, só será permitida a substituição através de suplentes regularmente inscritos.

No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal,

• A.

  o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

• B.

  os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, conforme disposição constitucional expressa nesse sentido.

• C.

  os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimo ulteriores.

• D.

  é proibida, ao servidor público civil, a associação sindical.

• E.

  as funções de confiança são exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não.

No que se refere à organização dos poderes, julgue o seguinte item.

No exercício de sua autonomia política, os estados podem adotar o regime parlamentar de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos.

Os objetivos da República Federativa do Brasil incluem a erradicação da pobreza, a independência nacional e os valores sociais do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante estabelece a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem:

I – À redução do risco de doença e de outros agravos.

II – Ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

III – À descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

IV – À participação da comunidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Somente as proposições I e II estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• C.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

• E.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.

• A. Mesmo que a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos não represente relevante interesse social, o MP poderá promovê-la, em razão de expressa disposição legal.
• B. A existência, na CF, de um capítulo próprio para os direitos coletivos evidencia uma categoria especial dos direitos fundamentais.
• C. Os direitos sociais, como a liberdade de associação profissional e sindical, são caracterizados como direitos coletivos.
• D. O MP possui disponibilidade sobre o conteúdo material da ação civil pública, bem como disponibilidade sobre a própria ação.
• E. Os direitos individuais homogêneos decorrem de origens distintas, ou seja, derivam de relações jurídicas diversas, mas podem ser tutelados por ações coletivas.

Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui Estado democrático de direito e tem por fundamentos, entre outros, a soberania, o pluralismo político, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• C. Certo
• E. Errado