Questões de Direito Constitucional

Aos Juízes é vedado o exercício da advocacia no

• A. Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por exoneração.
• B. Juízo do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por exoneração.
• C. Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dez anos do afastamento do cargo por exoneração.
• D. Juízo do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria.
• E. Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do afastamento do cargo por aposentadoria.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 5.º da CF é taxativa.

• C. Certo
• E. Errado

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de

• A. um juiz, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros da Câmara dos Deputados, escolhidos pelo Congresso Nacional.
• B. três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz, dentre dez advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.
• C. dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
• D. quatro juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de um juiz, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros do Senado Federal, escolhidos pelo Congresso Nacional.
• E. três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo, brasileiro e estrangeiro, abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

A ação popular, prevista no art. 5º, LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo)

• A.

  apátrida para anular ato praticado pelo Presidente da República.

• B.

  estrangeiro, residente no país há, pelo menos, dez anos, contra ato praticado por autarquia federal.

• C.

  ex-deputado federal, no gozo dos direitos políticos, para anular ato praticado por sociedade de economia mista.

• D.

  associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa de seus associados.

• E.

  Ministério Público para tutelar direitos difusos.

Considerando o poder constituinte, julgue os itens subsequentes.

Durante a vigência do estado de sítio, apenas a fase da votação das propostas de emenda à Constituição Federal fica suspensa.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério Público da União tem por chefe o

• A. Procurador-Geral da República, cuja destituição é de iniciativa do Presidente da República.
• B. Advogado-Geral da União, nomeado pela Câmara dos Deputados.
• C. Procurador-Geral da República, nomeado pelo Senado Federal.
• D. Ministro da Justiça, nomeado pelo Presidente da República.
• E. Ministro da Justiça, cuja destituição é de iniciativa do Senado Federal.

São dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil:

• A.

  a República e os direitos e garantias individuais.

• B.

  a Federação e o processo legislativo.

• C.

  o Direito Constitucional e a moralidade administrativa.

• D.

  a separação de poderes e a República.

• E.

  a forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico.

Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os próximos itens.

Será garantida indenização por benfeitorias necessárias nos casos de desapropriação de fazenda que sedie cultura de plantas psicotrópicas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição, são símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

• A.

  A bandeira.

• B.

  O hino.

• C.

  As armas nacionais.

• D.

  O selo nacional.

• E.

  O brasão nacional.