Questões de Direito Constitucional do ano 2001

A Justiça de Primeira Instância é formada pelos seguintes órgãos, entre outros:

• A.

  Desembargadores e Juízes de Direito;

• B.

  Desembargadores e Tribunais do Júri;

• C.

  Tribunais do Júri e Juízes de Direito;

• D.

  Órgão Especial e Juízes de Direito;

• E.

  Órgão Especial e Desembargadores.

NÃO é da competência dos juízes de direito em matéria de família, processar e julgar:

• A.

  as causas de nulidade e anulação de casamento;

• B.

  as ações de investigação de paternidade;

• C.

  as ações concernentes ao regime de bens do casamento;

• D.

  as causas de nulidade e anulação de testamento;

• E.

  as ações de alimentos fundadas em direito de família.

É incumbência dos oficiais de justiça:

• A.

  a guarda e conservação dos bens penhorados, arrestados, seqüestrados e apreendidos;

• B.

  organizar as partilhas judiciais;

• C.

  funcionar como curador especial;

• D.

  exercer as funções de curador do interdito;

• E.

  fazer, pessoalmente, as citações e diligências ordenadas pelos juízes perante os quais servirem.

São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

• A.

  o Supremo Tribunal Federal;

• B.

  o Ministério da Justiça;

• C.

  o Superior Tribunal de Justiça;

• D.

  os Tribunais Regionais Federais;

• E.

  os Juízes Militares.

Os juízes gozam das seguintes garantias:

• A.

  vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio;

• B.

  vitaliciedade e irredutibilidade de subsídio apenas;

• C.

  vitaliciedade e inamovibilidade apenas;

• D.

  inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio apenas;

• E.

  vitaliciedade, inamovibilidade e cumulatividade.

Integram o Sistema de Juizados Especiais:

• A.

  os Juizados Especiais de Família, os Juizados Especiais Cíveis, os Juizados Especiais Adjuntos e as Turmas Recursais Genéricas;

• B.

  os Juizados Especiais Criminais, os Juizados Especiais de Família, as Turmas Recursais Cíveis e os Juizados Especiais Adjuntos;

• C.

  os Juizados Especiais Cíveis, os Juizados Especiais Criminais, os Juizados Especiais Adjuntos Cíveis, os Juizados Especiais Adjuntos Criminais, as Turmas Recursais Cíveis e as Turmas Recursais Criminais;

• D.

  os Juizados Especiais Criminais, As Turmas Recursais de Família e os Juizados Especiais Adjuntos Cíveis;

• E.

  as Turmas Recursais de Família, as Turmas Recursais Cíveis, as Turmas Recursais Criminais, os Juizados Especiais Adjuntos e os Juizados Especiais Genéricos.

Sobre os direitos fundamentais, assinale a opção correta.

• A.

  Normas de direito fundamental de natureza social têm natureza programática, e, como tal, carecem de eficácia jurídica, expressando meros programas políticos não vinculantes.

• B.

  Os direitos fundamentais têm por sujeito passivo o Estado, não podendo ser opostos a particulares.

• C.

  Todo direito fundamental constitui cláusula pétrea; por isso, somente pode ser modificado ou abolido por um mecanismo mais solene e dificultoso do que aquele destinado à elaboração das leis ordinárias.

• D.

  Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal somente podem ter por titulares brasileiros – natos ou naturalizados.

• E.

  A falta de regulação legislativa de um direito fundamental, que impeça o seu exercício pelo cidadão, pode ensejar a impetração de mandado de injunção, mas o Judiciário não poderá editar a norma faltante em substituição ao Congresso Nacional.

São órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:

• A.

  o Tribunal de Contas, a Assembléia Legislativa e os Juízes de Direito;

• B.

  o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e os Juízes de Direito;

• C.

  o Tribunal de Justiça, os Juízes de Direito e os Conselhos da Justiça Militar;

• D.

  o Tribunal de Justiça e a Assembléia Legislativa;

• E.

  a Assembléia Legislativa e os Juízes de Direito.

Para efeito de administração da justiça, fazem parte da divisão do território do Estado:

• A.

  as regiões judiciárias, as comarcas, os distritos e as zonas judiciárias;

• B.

  os municípios, as cidades e as comarcas;

• C.

  as regiões judiciárias, as cidades, os municípios e os distritos;

• D.

  as regiões judiciárias, as comarcas, os municípios e as zonas judiciárias;

• E.

  as comarcas e as cidades.

O presidente do Tribunal de Justiça, os três vicepresidentes e o Corregedor Geral da Justiça são eleitos:

• A.

  pela maioria absoluta dos juízes de direito;

• B.

  pela maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça;

• C.

  pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça;

• D.

  pelos vinte e cinco desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça;

• E.

  pelos desembargadores aposentados há menos de cinco anos.