Questões de Direito Constitucional do ano 2003

Um menor de um ano de idade, nascido no estrangeiro, viajando com seus pais, também estrangeiros, fixou residência definitiva no Brasil, onde se alfabetizou na língua portuguesa, única língua que fala. Casou-se com brasileira nata e o casal já tem um filho brasileiro nato. Nesse caso, quanto à nacionalidade, ele é

• A.

  estrangeiro, porque poderia ter optado pela nacionalidade brasileira nos assentos de seu casamento e de nascimento de seu filho, e não o fez.

• B.

  estrangeiro, porque não praticou nenhum ato voluntário que importasse em aquisição de nacionalidade brasileira.

• C.

  brasileiro nato, porque o casamento com brasileira nata é causa automática de aquisição de nacionalidade originária.

• D.

  brasileiro naturalizado, porque o nascimento de filho brasileiro nato é causa automática de aquisição de nacionalidade derivada.

• E.

  brasileiro naturalizado, porque a alfabetização na língua portuguesa é, no Brasil, causa automática de aquisição de nacionalidade derivada.

São considerados brasileiros naturalizados:

• A.

  os estrangeiros residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos;

• B.

  os que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

• C.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venha a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;

• D.

  os portugueses com direitos equiparados aos brasileiros;

• E.

  os filhos de pais estrangeiros nascidos na República Federativa do Brasil.

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. A opção que especifica cargo privativo de brasileiro nato é:

• A.

  Ministro de Estado;

• B.

  Juiz de Direito;

• C.

  Deputado Federal;

• D.

  Senador da República, desde que líder de partido com representação no Congresso Nacional.

• E.

  Oficial das Forças Armadas.

O brasileiro naturalizado pode exercer, dentre outros, o cargo de

• A.

  Deputado Federal.

• B.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Oficial das Forças Armadas.

• D.

  Presidente da Câmara dos Deputados.

• E.

  Vice-Presidente da República.

É privativo de brasileiro nato o cargo de

• A.

  Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Procurador-Geral da República.

• D.

  Ministro de Estado da Justiça.

• E.

  Ministro de Estado das Relações Exteriores.

A Constituição Federal veda que

• A.

  brasileiro nato ou naturalizado seja banido do território nacional.

• B.

  brasileiro nato ou naturalizado seja extraditado do território nacional.

• C.

  estrangeiro seja deportado do território nacional.

• D.

  estrangeiro seja expulso do território nacional.

• E.

  estrangeiro seja extraditado do território nacional, salvo nos casos de prática de tráfico ilícito de entorpecentes.

José Carlos da Silva, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em território estrangeiro, onde residiu por 25 anos, vindo, após, a residir no Brasil. Decorridos 2 anos de residência no País, José Carlos ingressou com pedido junto à Justiça competente para manifestar sua opção pela nacionalidade brasileira e adquiri-la em definitivo, nos termos da Constituição Federal. Nesse caso, José Carlos

• A.

  não poderá optar pela nacionalidade brasileira, já que é filho de mãe estrangeira.

• B.

  não poderá optar pela nacionalidade brasileira, já que residiu no estrangeiro até adquirir a maioridade.

• C.

  não poderá optar pela nacionalidade brasileira, já que a opção deveria ter sido feita quando do seu ingresso em território nacional.

• D.

  não poderá optar pela nacionalidade brasileira antes de completar 15 anos de residência no Brasil.

• E.

  poderá optar pela nacionalidade brasileira.

Um casal de brasileiros reside por determinado tempo na Alemanha, onde o marido é jogador de um clube de futebol. Nem o marido nem a mulher encontram-se a serviço da República Federativa do Brasil. O filho do casal de brasileiros nasceu em território alemão, no dia 15 de maio de 2003.

Considerando a situação hipotética acima descrita e sabendo que a Alemanha adota o sistema do jus sanguini como forma de aquisição da nacionalidade originária, assinale a opção correta.

• A.

  Se o filho do casal vier a residir na República Federativa do Brasil e optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, adquirirá a condição de brasileiro nato.

• B.

  O filho do casal será brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição consular brasileira competente na Alemanha ou que venha a residir no Brasil antes da maioridade e, nesse caso, opte em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

• C.

  O filho do casal é considerado brasileiro nato, independentemente de qualquer condição, uma vez que, apesar de nascido no estrangeiro, é filho de pai e mãe brasileiros.

• D.

  Caso o filho do casal obtenha a condição de brasileiro nato, após atendidos os requisitos estabelecidos na legislação brasileira, não perderá jamais essa condição, visto que a Constituição Federal prevê expressamente que nenhum brasileiro nato pode perder a nacionalidade brasileira.

• E.

  Caso o filho do casal obtenha a condição de brasileiro naturalizado, ainda assim poderá ter a sua naturalização cancelada, por sentença judicial, mas somente em decorrência de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

Manuela, de nacionalidade originariamente portuguesa, é residente no Brasil há seis meses ininterruptos, não estando a serviço de nenhum país estrangeiro. Manuela é casada com um brasileiro, com quem tem um único filho, nascido no território da República Federativa do Brasil. Com relação à situação hipotética descrita acima, assinale a opção incorreta.

• A. Para que Manuela possa alcançar a condição de brasileira naturalizada, a Constituição Federal brasileira exige que ela tenha residência na República Federativa do Brasil por pelo menos um ano ininterrupto e idoneidade moral.
• B. Tendo Manuela residência permanente no Brasil, a Constituição Federal brasileira permite que, mesmo mantida a sua nacionalidade portuguesa, sejam a ela atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja em Portugal reciprocidade em relação aos brasileiros.
• C. O filho de Manuela é brasileiro nato, uma vez que nasceu na República Federativa do Brasil, ainda que sua mãe fosse estrangeira, na data do nascimento do filho.
• D. O fato de ser casada com brasileiro e ter um filho nascido no Brasil dá a Manuela o direito subjetivo de obter a nacionalidade brasileira, não sendo permitida nenhuma margem de discricionariedade ao Estado brasileiro quanto a esse aspecto.
• E. A Constituição Federal brasileira não admite a aquisição derivada da nacionalidade brasileira, em decorrência apenas do casamento.

A naturalização pode também ser conferida mediante requerimento de nacionalidade brasileira, aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de

• A.

  15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal.

• B.

  12 (doze) anos ininterruptos, ou não, e sem qualquer condenação.

• C.

  10 (dez) anos ininterruptos, sem condenação cível ou tributária.

• D.

  8 (oito) anos ininterruptos, ou não, e sem condenação por crime ou contravenção.

• E.

  5 (cinco) anos ininterruptos, sem condenação administrativa.