Questões de Direito Constitucional do ano 2005

Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição determina que as ações e serviços públicos de saúde integrem uma rede hierarquizada e constituam um sistema único de acordo com diretrizes que incluem a participação da comunidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

No art. 200 da Constituição, são estabelecidas as competências do SUS. Essas competências não incluem incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

• C. Certo
• E. Errado

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos a:

I – saúde;

II – educação;

III – habitação;

IV – assistência social;

V – previdência social.

Estão corretos os itens:

• A.

  IV e V, apenas.

• B.

  I, II e V, apenas.

• C.

  I, IV e V, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV, apenas.

No âmbito das regras constitucionais que tratam do custeio da seguridade social, o princípio da contrapartida significa que

• a.

  deve haver diversidade da base de financiamento.

• b.

  a uniformidade e a equivalência dos benefícios prevalecem sobre a universalidade da cobertura e do atendimento.

• c.

  nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

• d.

  a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios fiscais ou creditícios.

• e.

  o orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social.

Os objetivos fixados pela Constituição Federal com o fim de se organizar a seguridade social são verdadeiros princípios. No rol constitucional, pode-se encontrar menção à universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, irredutibilidade do valor dos benefícios, eqüidade na forma e participação do custeio, entre outros. Tendo em mente a organização da seguridade social conforme fixada pela Constituição Federal, julgue os próximos itens.

O princípio da uniformidade não deixa de ser um desdobramento do princípio da igualdade, dado que impossibilita o estabelecimento de discriminações entre a cobertura que deve ser assegurada às populações rurais e urbanas.

• C. Certo
• E. Errado

Os objetivos fixados pela Constituição Federal com o fim de se organizar a seguridade social são verdadeiros princípios. No rol constitucional, pode-se encontrar menção à universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, irredutibilidade do valor dos benefícios, eqüidade na forma e participação do custeio, entre outros. Tendo em mente a organização da seguridade social conforme fixada pela Constituição Federal, julgue os próximos itens.

A lei é que deve indicar a que pessoas os benefícios e os serviços serão prestados, devendo a assistência médica, no entanto, ser assegurada a todas as pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à seguridade social, julgue os itens a seguir. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à seguridade social, julgue os itens a seguir. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e, entre outras contribuições sociais, a do importador de bens ou serviços do exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à seguridade social, julgue os itens a seguir. Considere que Maria, de 70 anos de idade, não tenha família nem possua meios para a sua própria manutenção. Ela pleiteou junto ao INSS a concessão de beneficio de um salário mínimo mensal para a sua subsistência. Nessa situação, para que seu pedido seja deferido, Maria terá de comprovar que contribuiu, pelo menos por um ano, para a seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

São instituições de crédito a curto prazo do Sistema Financeiro Nacional:

• A.

  bancos comerciais, bancos de investimento e cooperativas de crédito.

• B.

  bancos comerciais, sociedades distribuidoras (DTVM) e investidores institucionais.

• C.

  bancos de investimento, caixas econômicas e associações de poupança e empréstimo.

• D.

  bancos comerciais, caixas econômicas e cooperativas de crédito.

• E.

  caixas econômicas, sociedades corretoras (CTVM), sociedades distribuidoras (DTVM) e sociedades de crédito imobiliário.