Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Dispunha a Constituição brasileira de 1824, em seu artigo 178: "É só Constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos Cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas [em procedimento descrito nos artigos 174 a 177 da Constituição], pelas Legislaturas ordinárias." (grafia atualizada).

O dispositivo acima transcrito evidencia que a Constituição do Império, quanto à estabilidade de suas normas, era

• a.

  outorgada, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é democrática.

• b.

  semi-rígida, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é rígida.

• c.

  histórica, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é dogmática.

• d.

  sintética, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é analítica.

• e.

  flexível, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é super-rígida.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  As Constituições podem ser classificadas quanto ao seu conteúdo em analíticas ou sintéticas.

• B.

  A atual constituição brasileira é classificada como, promulgada, semi-rígida e material.

• C.

  Segundo o Supremo Tribunal Federal, na Constituição Federal de 1988 existem normas de hierarquia diferenciada.

• D.

  É dogmática a constituição que se apresenta fruto de lenta e contínua síntese histórica.

• E.

  Segundo o professor Alexandre de Moraes, Constituição formal é aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.

Considerados os critérios de classificação das Constituições segundo sua estabilidade e extensão, a Constituição brasileira vigente é

• A. semi-rígida e histórica.
• B. rígida e analítica.
• C. flexível e sintética.
• D. dogmática e outorgada.
• E. imutável e promulgada.

A Constituição da República Federativa do Brasil é

• A.

  dogmática e outorgada.

• B.

  rígida e histórica.

• C.

  analítica e promulgada.

• D.

  outorgada e escrita.

• E.

  escrita e flexível.

Constituição rígida é a que:

• A.

  não admite qualquer tipo de alteração.

• B.

  possui regras que podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário e outras regras que apenas podem ser modificadas através de processo legislativo especial.

• C.

  pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele exigido para a edição das outras espécies normativas.

• D.

  tem um núcleo imodificável e outro núcleo que pode ser alterado da mesma forma exigida para a elaboração das outras espécies normativas.

Considere as seguintes assertivas sobre a classificação das Constituições:

I. Semiflexível ou semi-rígida é a Carta escrita que possui em seu corpo, ao mesmo tempo, dispositivos que não são passíveis de alteração, e outros que, muito embora possam sofrer mudanças, estão condicionados à observância de regras mais severas que as impostas às demais espécies normativas.

II. Analítica é a que examina e regulamenta todos os assuntos que entenda relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado.

III. Dogmática é a resultante da lenta e contínua formação histórica de um povo, cuja reunião de textos legais, costumes e jurisprudência consubstancia a lei fundamental de organização estatal, como é o caso da constituição inglesa.

IV. Formal é aquela consistente em um documento único, solene, instituído pelo Poder Constituinte Originário, por meio de uma revolução ou Assembléia Nacional Constituinte, que pode conter, em seu corpo, normas outras que não substancialmente constitucionais.

V. Sintética é aquela que contém apenas as regras efetivamente fundamentais à formação e à caracterização de um Estado, relativas à sua estrutura, forma de governo, modo de aquisição e exercício de poder, limites de atuação estatal e fixação dos direitos e garantias fundamentais.

Estão corretas as assertivas que se encontram SOMENTE em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. I, III e V.
• D. II, III e IV.
• E. II, IV e V.

Sobre a classificação das Constituições e o Sistema Constitucional vigente, assinale a única opção correta.

• A.

  A Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à estabilidade, como semi-rígida, na medida em que a sua alteração exige um processo legislativo especial.

• B.

  No que se refere à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada outorgada, haja vista ser proveniente de um órgão constituinte composto de representantes eleitos pelo povo.

• C.

  A constituição escrita apresenta-se como um conjunto de regras sistematizadas em um único documento. A existência de outras normas com status constitucional, per se, não é capaz de descaracterizar essa condição.

• D.

  As constituições dogmáticas, como é o caso da Constituição Federal de 1988, são sempre escritas, e apresentam, de forma sistematizada, os princípios e idéias fundamentais da teoria política e do direito dominante à época.

• E.

  Nas constituições materiais, como é o caso da Constituição Federal de 1988, as matérias inseridas no documento escrito, mesmo aquelas não consideradas "essencialmente constitucionais", possuem status constitucional.

Sobre conceito e classificação da Constituição e poder constituinte, assinale a única opção correta.

• a.

  O conceito formal de constituição e o conceito material de constituição, atualmente, se confundem, uma vez que a moderna teoria constitucional não mais distingue as normas que as compõem.

• b.

  Quanto ao sistema da Constituição, as constituições se classificam em constituição principiológica - na qual predominam os princípios - e constituição preceitual - na qual prevalecem as regras.

• c.

  Segundo a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal, no caso brasileiro, como efeito do exercício do poder constituinte derivado sobre a legislação infraconstitucional existente, no caso da incompatibilidade material da norma com o novo texto constitucional, temos uma inconstitucionalidade superveniente.

• d.

  A titularidade do poder constituinte originário, segundo a teoria da soberania estatal, é da nação, entendida como entidade abstrata que se confunde com as pessoas que a integram.

• d.

  A existência de um poder constituinte derivado decorrente não pressupõe a existência de um Estado federal.

A Constituição Federal de 1988 é exemplo típico de constituição classificada como:

• A. histórica.
• B. popular.
• C. costumeira.
• D. pactuada.
• E. outorgada.

O poder de reforma constitucional, também chamado poder constituinte derivado, permite a mudança da Constituição segundo as regras nela própria estabelecidas, mediante procedimento e modo de agir solene e específico, ou seja, possibilita a sua adaptação a novas necessidades, impulsos ou forças, sem que seja preciso recorrer ao Poder Constituinte originário. Adotando-se esse conceito, está correto afirmar que o poder de reforma constitucional é inerente às constituições:

• A. flexíveis.
• B. rígidas.
• C. escritas.
• D. costumeiras.
• E. não escritas.