Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988.

O ensino regular noturno dever ser compatível com a realidade do educando.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988.

Os portadores de deficiência devem ter atendimento diferenciado, a ser oferecido apenas em escolas especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988.

O ensino religioso é obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental, porém com matrícula facultativa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988.

O aluno do ensino médio deve ser beneficiado por programas de alimentação, transporte, material didático e assistência à saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988.

A responsabilidade pela não-oferta ou oferta irregular do ensino obrigatório deve ser imputada à autoridade competente do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988.

É dever do Estado garantir o ensino médio obrigatório e gratuito a todos os cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida" é um texto que se associa

• A.

  ao Código Florestal.

• B.

  aos recursos hídricos, tão somente.

• C.

  à Constituição Federal de 1988.

• D.

  à conservação da floresta amazônica, apenas.

• E.

  à conservação do cerrado, apenas.

Os processos de favelização, sobretudo pela realidade dos assentamentos informais em área urbana, são fenômenos tratados pelo poder público da perspectiva não somente urbanística, mas, principalmente, social. O ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com os artigos 505-553 do Código Civil e artigo 183 da Constituição Federal de 1988, dispõe que, decorrido certo prazo legal, a posse transforma-se em propriedade pelo usucapião. De acordo com esse quadro, julgue os itens seguintes.

A concessão de uso especial para fins de moradia destina-se à regularização fundiária das terras públicas informalmente ocupadas pela população de baixa renda, sendo vetada a aquisição do domínio pleno sobre as referidas terras.

• C. Certo
• E. Errado

Os processos de favelização, sobretudo pela realidade dos assentamentos informais em área urbana, são fenômenos tratados pelo poder público da perspectiva não somente urbanística, mas, principalmente, social. O ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com os artigos 505-553 do Código Civil e artigo 183 da Constituição Federal de 1988, dispõe que, decorrido certo prazo legal, a posse transforma-se em propriedade pelo usucapião. De acordo com esse quadro, julgue os itens seguintes.

A desafetação de um imóvel consiste na conversão, mediante lei ou ato do Poder Executivo praticado em conformidade com a lei, de bem de uso comum do povo em bem público dominical, desligado de qualquer destinação de interesse público e, portanto, apto para alienação a particulares, podendo ser considerado área objeto para processo de regularização fundiária.

• C. Certo
• E. Errado

Os processos de favelização, sobretudo pela realidade dos assentamentos informais em área urbana, são fenômenos tratados pelo poder público da perspectiva não somente urbanística, mas, principalmente, social. O ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com os artigos 505-553 do Código Civil e artigo 183 da Constituição Federal de 1988, dispõe que, decorrido certo prazo legal, a posse transforma-se em propriedade pelo usucapião. De acordo com esse quadro, julgue os itens seguintes.

Os instrumentos e mecanismos de planejamento urbano necessários à efetivação dos direitos humanos no país, em particular, o direito à moradia, encontram, nos processos de regularização fundiária, um amadurecimento político que aponta para a oportunidade de serem construídas cidades mais justas e saudáveis.

• C. Certo
• E. Errado