Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  A República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

• B.

  Os Estados e o Distrito Federal possuem autonomia política, e os municípios detêm apenas autonomia administrativa e financeira.

• C.

  Os Territórios Federais não possuem autonomia política e integram a União.

• D.

  Brasília é a Capital Federal.

• E.

  A federação brasileira é indissolúvel e a forma federativa do Estado Brasileiro constitui cláusula pétrea da Constituição.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os princípios constitucionais estabelecidos consistem em determinadas normas que se encontram espalhadas pelo texto da CF, e, além de organizarem a própria Federação, estabelecem preceitos centrais de observância obrigatória aos estados-membros, em sua auto-organização.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

O Congresso Nacional pode, por votação de três quintos de seus membros, autorizar a edição de emenda constitucional durante a vigência de estado de sítio.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

A liberdade democrática admite a discussão de proposta de emenda à CF que disponha sobre a universalidade do voto, mas veda a sua promulgação enquanto vigente intervenção federal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

O quorum de aprovação de emenda de revisão é menor que o de emenda de reforma constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais da CF e das emendas à CF, julgue os seguintes itens.

O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se autoorganizarem por meio das respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras estabelecidas pela CF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte, julgue os itens seguintes.

A CF, conforme seu próprio texto, pode ser emendada por meio de iniciativa popular, desde que o projeto seja subscrito, por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

• C. Certo
• E. Errado

O Poder Constituinte originário caracteriza-se por ser

• A.

  autônomo e condicionado.

• B.

  reformador e decorrente.

• C.

  condicionado e decorrente.

• D.

  inicial, ilimitado e reformador.

• E.

  inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.

O poder constituinte derivado possui, como características essenciais, ser:

• A.

  inicial e autônomo.

• B.

  incondicional e subordinado.

• C.

  ilimitado e incondicional.

• D.

  ilimitado e dependente.

• E.

  subordinado e condicionado.

Em relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.

• A.

  A iniciativa popular para apresentação de proposição legislativa não pode dar início a proposta de emenda à Constituição.

• B.

  A ausência de promulgação de emenda à Constituição pelo presidente da República confere poder ao presidente do Congresso para promulgá-la.

• C.

  O poder constituinte originário está limitado à observância das cláusulas pétreas.

• D.

  Emenda à Constituição pode determinar que o presidente da República seja eleito pelos integrantes do Congresso Nacional.

• E.

  O poder constituinte decorrente é ilimitado e incondicionado.