Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue os itens seguintes.

Um tratado anterior pode prevalecer sobre uma lei ordinária posterior em razão de ser mais especial que ela.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao Poder Executivo, é correto afirmar que compete ao Ministro de Estado

• A.

  decretar e executar a intervenção federal.

• B.

  decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

• C.

  expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

• D.

  conferir condecorações e distinções honoríficas.

• E.

  nomear o Advogado-Geral da União.

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele NÃO participa o

• A.

  Vice-Presidente da República.

• B.

  Presidente da Câmara dos Deputados.

• C.

  Presidente do Senado Federal.

• D.

  Presidente do Supremo Tribunal Federal.

• E.

  Ministro da Justiça.

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

O governador de um estado-membro está diretamente subordinado ao presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens.

O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional exercem atividade opinativa em relação ao presidente da República, podendo ter a sua composição alterada por meio de lei infraconstitucional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Se o governador, o vice-governador e o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo viajarem juntos para a capital federal, por um período igual ou superior a 20 dias consecutivos, o vice-presidente da Assembléia Legislativa deve assumir interinamente o governo do estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A renúncia do governador do estado do Espírito Santo somente se tornará efetiva com o conhecimento da respectiva mensagem pela Assembléia Legislativa do estado.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as previsões constitucionais constantes do capítulo referente ao Poder Executivo, e, particularmente, da seção que trata dos ministros de Estado, julgue os itens subseqüentes.

Compete aos ministros de Estado exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as previsões constitucionais constantes do capítulo referente ao Poder Executivo, e, particularmente, da seção que trata dos ministros de Estado, julgue os itens subseqüentes.

Os ministros de Estado possuem a competência de expedir instruções para a fiel execução de leis, decretos e regulamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as previsões constitucionais constantes do capítulo referente ao Poder Executivo, e, particularmente, da seção que trata dos ministros de Estado, julgue os itens subseqüentes.

É descabida a delegação por parte do presidente da República de competência para a prática de qualquer ato próprio desse cargo aos ministros de Estado.

• C. Certo
• E. Errado