Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Diante dos fatos hipotéticos acima narrados, julgue os itens a seguir.

Na hipótese considerada, a taxa não observou a exigência de divisibilidade do serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.

Ainda que a Constituição Federal, como regra geral, vede a vinculação de receita de impostos a determinado tipo de despesa, aos estados e ao Distrito Federal é permitido vincular parcela de sua receita orçamentária a crédito de um fundo gerido por instituição pública de fomento à pesquisa científica e tecnológica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

A criação de município em ano de eleições municipais ofende a regra constitucional que impõe a vacatio de um ano às leis que alterem o processo eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça do trabalho.

Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados por um juiz do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça do trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética. Maria trabalhava como secretária de Ana em uma empresa. Em determinado momento, Maria passou a Ana uma informação equivocada. Ao descobrir o equívoco, Ana dirigiu-se a Maria e a chamou de incompetente e burra. Nessa situação, caso Maria deseje obter indenização por danos morais em decorrência do ato praticado por Ana, um juiz do trabalho será competente para julgar a demanda.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos administrativos e do procedimento administrativo disciplinado no âmbito da administração federal.

O TRT da 5.ª região, com sede em Salvador, é entidade integrante da justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é o órgão do Conselho Nacional de Justiça competente para exercer o controle externo da atividade dos juízes e tribunais do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

É compatível com a CF o fato de um tribunal regional do trabalho autorizar um juiz a ele vinculado a residir na capital do estado, em vez de residir no município em que ele exerce sua atividade judicante.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens seguintes.

A representação judicial do TST deve ser feita por membros da Defensoria Pública da União.

• C. Certo
• E. Errado