Questões de Direito Constitucional do ano 2008

A respeito da administração pública, julgue os itens a seguir.

Considere que Benício seja titular de dois cargos públicos privativos de profissionais da área de saúde, com profissões regulamentadas. Nesse caso, se houver compatibilidade de horário, a CF permite a referida acumulação.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista a disciplina constitucional sobre a administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

A remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista a disciplina constitucional sobre a administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

As funções de confiança, no serviço público, podem ser ocupadas tanto por servidores que detêm cargo efetivo quanto por servidores contratados por tempo determinado, que, na esfera federal, regem-se pela Lei n.º 8.745/1993.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

A Defensoria Pública da União é o órgão do Ministério Público da União responsável por oferecer assistência judiciária gratuita à população.

• C. Certo
• E. Errado

A CF determina que à Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, cabe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Às defensorias públicas estaduais a CF assegura

• A.

  apenas a independência funcional.

• B.

  a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, mas não a autonomia funcional e administrativa.

• C.

  autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos nos limites da lei de diretrizes orçamentárias.

• D.

  somente a independência administrativa.

A CF assegura aos defensores públicos

• A.

  a inamovibilidade e a vitaliciedade após 2 anos de exercício no cargo, sendo vedado o exercício da advocacia fora de suas atribuições funcionais.

• B.

  a estabilidade após 3 anos de exercício na função, sendo vedados a inamovibilidade e o exercício da advocacia fora de suas atribuições funcionais.

• C.

  a inamovibilidade e a estabilidade após 3 anos de exercício no cargo, sendo vedado o exercício da advocacia fora de suas atribuições funcionais.

• D.

  a irredutibilidade de subsídio e a vitaliciedade, sendo permitido o exercício da advocacia fora de suas atribuições funcionais.

Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. A Defensoria Pública da União tem autonomia funcional e administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. O defensor público é remunerado por meio de subsídio.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. Aos defensores públicos é assegurada a garantia da inamovibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. O fornecedor não será responsabilizado pela introdução do produto defeituoso no mercado por preposto ou mesmo representante autônomo, se provar que a colocação do produto defeituoso se deu contra a sua vontade, em decorrência de culpa exclusiva de terceiro, ou que o produto ainda se encontrava em fase de teste, tratando-se, portanto, de amostra grátis do produto.

• C. Certo
• E. Errado