Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

O advogado-geral da União e os ministros de Estado são julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

É compatível com a Constituição Federal (CF) o custeio de programas de assistência social mediante a utilização de receitas provenientes de contribuição para a seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal em seu artigo 203, estabelece que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição a seguridade social, e tem como objetivo

• A. a proteção a família, a maternidade, à infância, à adolescência e a velhice
• B. a garantia de proteção jurídica e social , a família e a maternidade
• C. a atenção primária, à saúde e a gestante em situação de risco
• D. amparo e proteção as vítimas de violência sexual

Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a seguir.

A promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo da assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

O Fundo Social de Emergência (Emenda Constitucional n.º1/1994) foi criado na fase da preparação do Plano Real com o objetivo de financiar os programas de combate à fome idealizados, em meados dos anos 90, por Betinho, e, posteriormente, passou a financiar as ações do Programa Comunidade Solidária.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgue os itens de 9 a 13 de acordo com o posicionamento do STF. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é hierarquicamente inferior à parte permanente da Constituição por se limitar a cuidar da passagem de um regime constitucional para um outro novo.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e levando em consideração políticas de desenvolvimento econômico e de ciência e tecnologia do Brasil contemporâneo, além da estrutura demográfica e social do país, julgue os itens de 95 a 110.

A legislação brasileira ainda restringe, na prática, o avanço da investigação científica, ao concentrar na União o papel de financiador das atividades da área, pois os estados e o Distrito Federal estão constitucionalmente impedidos de vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e levando em consideração políticas de desenvolvimento econômico e de ciência e tecnologia do Brasil contemporâneo, além da estrutura demográfica e social do país, julgue os itens de 95 a 110.

A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como o sistema dela decorrente, subordinam-se aos denominados objetivos estratégicos nacionais em ciência e tecnológica, cujos parâmetros estão constitucionalmente definidos, a exemplo do tratamento prioritário a ser dado pelo poder público à pesquisa científica e do apoio oficial à formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, de acordo com os ditames da Constituição Federal (CF).

A pesquisa tecnológica voltar-se-á exclusivamente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

A lei apoiará e estimulará as empresas que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada de salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.

• C. Certo
• E. Errado