Questões de Direito Constitucional do ano 2009

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 57 a 60, acerca da interpretação e da aplicabilidade das normas constitucionais.

O princípio da máxima efetividade estabelece que o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, evitando, sempre que possível, soluções que impliquem a não-aplicabilidade da norma.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da aplicação e da interpretação das normas constitucionais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.

O princípio da conformidade funcional visa impedir, na concretização da CF, a alteração da repartição das funções constitucionalmente estabelecidas.

• C. Certo
• E. Errado

O trecho acima descreve o método de interpretação constitucional denominado

• A.

  método normativo-estruturante.

• B.

  método tópico-problemático.

• C.

  método hermenêutico-clássico.

• D.

  método científico-espiritual.

Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretação deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas é denominado de

• A.

  conformidade funcional.

• B.

  máxima efetividade.

• C.

  unidade da constituição.

• D.

  harmonização.

• E.

  força normativa da constituição.

A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos territórios.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O princípio da máxima efetividade visa interpretar a CF no sentido de atribuir à norma constitucional a maior efetividade possível, ou seja, deve-se atribuir a uma norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que seguem.

O princípio da máxima efetividade revela que as normas constitucionais não devem ser vistas e analisadas de forma isolada, mas sim como preceitos integrados a um sistema unitário de regras e princípios.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que seguem.

O princípio da concordância prática ou da harmonização, derivado do princípio da unidade da CF, orienta o aplicador ou intérprete das normas constitucionais no sentido de que, ao se deparar com um possível conflito ou concorrência entre os bens constitucionais, busque uma solução que evite o sacrifício ou a negação de um deles.

• C. Certo
• E. Errado

Na hermenêutica constitucional, o processo informal de mudança da Constituição, que permite alterar o sentido da norma constitucional, sem alterar o seu texto, denomina-se

• A.

  fenômeno da relativização transitória da Constituição.

• B.

  interpretação constitucional elástica.

• C.

  mutação constitucional.

• D.

  método da desconstitucionalização das normas constitucionais.

• E.

  represtinação constitucional.

Com relação aos princípios gerais constitucionais, é CORRETO afirmar:

• A.

  A obrigação dos sucessores de reparar danos atenta contra o princípio de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

• B.

  O princípio da legalidade comporta exceção, quando se trate de atos administrativos discricionários.

• C.

  A coisa julgada formal tem garantia de imutabilidade.

• D.

  O princípio da proporcionalidade exige do Poder Público um justo equilíbrio entre os meios empregados e as finalidades aspiradas.