Questões de Direito Constitucional do ano 2010

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior a todos os demais direitos humanos, estejam eles previstos na CF ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. É constitucionalmente vedado o ingresso no domicílio das pessoas sem o consentimento do morador, exceto para cumprir ordem judicial, durante o dia; ou, a qualquer hora, para prestar socorro, ou em caso de flagrante delito ou desastre.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. O Brasil, por ser um país laico, não tem religião oficial, sendo assegurada constitucionalmente a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. Os direitos humanos são irrenunciáveis, de modo que podem até deixar de ser exercidos por seus titulares, os quais, no entanto, jamais podem renunciar a tais direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

Os cidadãos que presenciaram o crime agiram de acordo com a CF, pois é lícito a qualquer pessoa efetuar prisão em flagrante.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

Não revelar a identidade dos assaltantes fere o direito fundamental à informação, tendo em vista que, no caso, em benefício do interesse da sociedade na segurança pública, não se deve privilegiar o direito à intimidade dos acusados.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

Se os assaltantes fossem estrangeiros, ainda que residentes no país, estariam excluídos do âmbito de proteção dos direitos fundamentais, consagrados na CF.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:

• A. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
• B. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
• C. É assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
• D. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado sempre o sigilo da fonte.

Sobre o Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança é correto afirmar, exceto:

• A. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer cidadão.
• B. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data".
• C. Conceder-se-á "habeas-data” para a retificação de dados.
• D. Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

• A. É possível a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, desde que assim seja definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados.
• B. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.
• C. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
• D. O aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.