Questões de Direito Constitucional do ano 2010

Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes.

A aprovação do afastamento de juízes dos tribunais regionais eleitorais é de competência do TSE.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais sobre cidadania.

A justiça eleitoral deverá indeferir essa candidatura, pois a CF veda que pessoa detentora de cidadania estrangeira seja candidata a esse cargo eletivo, ainda que se trate de caso de dupla cidadania.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.

É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.

É matéria de competência do corregedor-geral e dos corregedores regionais eleitorais a realização de investigação jurisdicional para apurar transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários e a abuso de poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.

A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.

Compete, privativamente, aos TREs fixar a data das eleições para governador e vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juízes de paz.c

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.

Podem ser nomeados para compor uma mesma junta eleitoral servidores de uma mesma repartição pública ou empregados de uma mesma empresa privada.

• C. Certo
• E. Errado

A Justiça Eleitoral brasileira

• A.

  compreende apenas três espécies de órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes eleitorais.

• B.

  não comporta a redução ou a elevação do número de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• C.

  tem como Corregedor-Geral Eleitoral um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  faz parte do Poder Judiciário da União.

• E.

  tem a sua organização e a sua competência confiadas à lei ordinária.

Na literalidade da Constituição brasileira de 1988, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando

• A.

  forem proferidas contra disposição expressa da Constituição, mas não de lei.

• B.

  ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

• C.

  versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições estaduais ou municipais, mas não federais.

• D.

  anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais, mas não federais.

• E.

  concederem ou denegarem habeas corpus, mandado de segurança, mas não mandado de injunção.

No que se refere às disposições contidas na CF, relativas ao Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

O TSE deve ser composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ministros do STF, dois juízes entre os ministros do STJ e, por nomeação do presidente da República, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.

• C. Certo
• E. Errado