Questões de Direito Constitucional do ano 2010

Com relação aos direitos sociais constitucionalmente assegurados para proteção do trabalhador, julgue os itens seguintes.

A previsão constitucional de regras diferenciadas de aposentadoria para quem exerça atividades sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou a sua integridade física carece de regulamentação infraconstitucional. Por essa razão, caso a regulamentação não seja produzida, os servidores que exerçam atividades nocivas podem solicitar a aplicação, por analogia, das regras do regime geral de previdência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos sociais constitucionalmente assegurados para proteção do trabalhador, julgue os itens seguintes.

Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto entre eles e os empregadores.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos sociais constitucionalmente assegurados para proteção do trabalhador, julgue os itens seguintes.

Tanto o trabalhador urbano quanto o trabalhador rural têm direito a assistência gratuita para seus filhos e dependentes, em creches e pré-escolas até determinada idade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal é correto afirmar:

• A.

  O aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais, possuindo, inclusive, o direito de ser votado.

• B.

  Nas empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

• C.

  A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, mas é permitido ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

• D.

  É vedada a dispensa imotivada do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, exceto se suplente, até seis meses após o final do mandato.

• E.

  É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de dois Municípios.

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

• A.

  a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• B.

  o seguro-desemprego, em todas as hipóteses de extinção do contrato de trabalho.

• C.

  o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.

• D.

  a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.

• E.

  o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos e feriados.

São direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:

• A.

  reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

• B.

  seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

• C.

  proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e, em qualquer hipótese, de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.

• D.

  garantia do direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

• E.

  jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos sociais.

• A.

  Irredutibilidade do salário, sem qualquer tipo de exceção.

• B.

  Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

• C.

  Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

• D.

  Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• E.

  Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados, domingos e feriados.

De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, exceto:

• A.

  educação e a saúde.

• B.

  o trabalho e a moradia.

• C.

  a segurança e a previdência social.

• D.

  a proteção à maternidade e à infância.

• E.

  a liberdade de consciência e a assistência religiosa.

Constituem direitos sociais previstos na Constituição da República, EXCETO

• A.

  alimentação.

• B.

  atividade sexual.

• C. proteção à maternidade.
• D.

  trabalho.

Constituem direitos sociais previstos na Constituição da República, EXCETO

• A.

  alimentação.

• B.

  atividade sexual.

• C.

  proteção à maternidade.

• D.

  trabalho.