Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Julgue os próximos itens, relativos à defesa dos interesses difusos em juízo. Em caso de lesão ao patrimônio público, a indenização obtida em ACP será destinada a recompor o patrimônio lesado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à defesa dos interesses difusos em juízo. A coisa julgada será erga omnes, mas limitada ao grupo, classe ou categoria de pessoas, na ACP ou na ação coletiva que verse sobre interesses coletivos, se a improcedência se fundar em falta de provas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à defesa dos interesses difusos em juízo. Em processo coletivo, o reexame da decisão que negar a concessão de liminar poderá ser realizado em processo cautelar ou em mandado de segurança, até que se profira a prestação jurisdicional definitiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e dos honorários de sucumbência devidos à DP, julgue os itens a seguir. Presume-se ser pobre, até que se prove o contrário, aquele que afirma não estar em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, sob pena de pagamento de até dez salários mínimos.

• C. Certo
• E. Errado

São direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal o que se encontra nas alternativas abaixo, exceto em uma. Assinale-a.

• A. Alimentação.
• B. Propriedade privada.
• C. Proteção à maternidade e à infância.
• D. Assistência aos desamparados.
• E. Educação.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão, sucessivamente, chamados ao exercício da Presidência o

• A. Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
• B. Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
• C. Presidente do Congresso Nacional e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
• D. Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.
• E. Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Presidente do Congresso Nacional.

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes. O direito ao silêncio, constitucionalmente assegurado ao preso, estende-se a pessoa denunciada ou investigada em qualquer processo criminal, em inquérito policial, em processo administrativo disciplinar e àquela que for convocada a prestar depoimento perante comissão parlamentar de inquérito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes. O exercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos ao público, previsto na Constituição Federal, condiciona-se a dois requisitos expressos: o encontro não pode frustrar outro anteriormente convocado para o mesmo local e a autoridade competente deve ser previamente avisada a respeito de sua realização.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item. Como são irrenunciáveis, todas as atribuições privativas do presidente da República previstas no texto constitucional não podem ser delegadas a outrem.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir. Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que atentem contra os bens, serviços e interesses da administração direta, das autarquias e das fundações públicas da União. Às polícias civis dos estados cabem as funções de polícia judiciária das entidades de direito privado da administração indireta federal.

• C. Certo
• E. Errado