Questões de Direito Constitucional do ano 2012
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Direito Constitucional - Administração Pública - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2012
Com relação ao preceito constitucional relativo a princípios gerais da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar.
- A. A administração pública direta, exceto a indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade mitigada e eficiência.
- B. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- C. A administração pública direta, exceto a indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- D. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- E. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade mitigada e eficiência.
Direito Constitucional - Administração Pública - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2012
Qual o prazo de validade dos concursos públicos, para a investidura em cargos públicos da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal?
- A. 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- B. a regra será disciplinada no edital de convocação concurso.
- C. 2 anos, prorrogável por iguais períodos sucessivos.
- D. 1 ano, prorrogável uma vez, por igual período.
- E. 1 ano.
Nos termos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários e com as seguintes características, EXCETO:
- A.
a de dois cargos de professor;
- B.
a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
- C.
a de dois cargos de técnico, desde que um pertencente à administração direta e outro à administração indireta;
- D.
a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
No exercício da função, o funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais,EXCETO:
- A.
da legalidade
- B.
da publicidade
- C.
da vitaliciedade
- D.
da eficiência
Para aposentar-se no serviço público, segundo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o servidor deverá atingir qual dos critérios de idade abaixo listados?
- A.
por invalidez, somente depois de cinqüenta anos de serviço público.
- B.
voluntariamente, aos cinqüenta anos de idade, se mulher.
- C.
voluntariamente, aos cinqüenta e cinco anos de idade, se homem.
- D.
compulsoriamente, aos setenta anos de idade.
A súmula vinculante nº 13, ao reconhecer que a prática do nepotismo viola a Constituição da República, impede a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança e de comissão
- A.
somente no âmbito do Poder Executivo
- B.
somente no âmbito do Poder Judiciário
- C.
somente no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário
- D.
somente no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo
- E.
no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
Direito Constitucional - Administração Pública - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) - 2012
A partir da Emenda Constitucional 19/98, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão considerados estáveis após determinado número de anos de efetivo exercício. Assinale a alternativa CORRETA quanto a esse tempo mínimo exigido:
- A.
05 (cinco) anos.
- B.
02 (dois) anos.
- C.
04 (quatro) anos.
- D.
Nenhuma das alternativas.
- E.
03 (três) anos.
Direito Constitucional - Administração Pública - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) - 2012
Considerando os princípios a que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA:
- A.
Moralidade, legalidade e publicidade.
- B.
Moralidade e pessoalidade.
- C.
Eficiência, legalidade e impessoalidade.
- D.
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- E.
Privacidade, pessoalidade e eficiência.
As chamadas ações afirmativas ou discriminações positivas são colocadas no Direito Constitucional como relacionadas ao princípio da
- A.
legalidade.
- B.
igualdade ou isonomia.
- C.
proporcionalidade.
- D.
liberdade de expressão e de pensamento.
- E.
liberdade de iniciativa econômica.
Direito Constitucional - Administração Pública - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2012
A administração pública direta e indireta, de quaisquer dos Poderes do município, obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
- A.
Moralidade
- B.
Publicidade.
- C.
Impessoalidade.
- D.
Institucionalidade.
- E.
Legalidade.
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