Questões de Direito Constitucional do ano 2013

No que concerne aos precatórios e às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.

É possível a cessão de precatórios, mas somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Lei complementar, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, a Defensoria Pública da União e a dos estados.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

O Ministério da Justiça tem natureza jurídica de órgão do Poder Judiciário e subordina-se apenas ao STF.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, relativos à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções essenciais à justiça.

O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União.

As decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas e públicas, ressalvadas as decisões administrativas em matéria disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

A regra segundo a qual os juízes não podem, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo, exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual tenham se afastado aplica-se tanto ao afastamento por aposentadoria quanto ao por exoneração.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos precatórios, é correto afirmar que

• A.

  os pagamentos devidos pela Fazenda Estadual, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão por precatórios, autorizada a designação de casos ou pessoas nas dotações orçamentárias.

• B.

  autoriza-se a expedição de precatórios como fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução.

• C.

  os precatórios de natureza alimentícia não terão direito à preferência sobre quaisquer outros débitos.

• D.

  poderão ser expedidos precatórios complementares ou suplementares de valor pago.

• E.

  o Presidente do Tribunal de Justiça incorrerá em crime de responsabilidade se, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios.

Segundo a Constituição Federal, é(são) órgão(s) do Poder Judiciário:

• A.

  o Tribunal de Contas da União.

• B.

  o Ministério da Justiça.

• C.

  o Superior Tribunal Federal.

• D.

  o Conselho Superior de Justiça.

• E.

  os Tribunais e os Juízes do Trabalho.

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União.

• C. Certo
• E. Errado