Questões de Direito Constitucional do ano 2013

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Não poderá ser promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

É competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal, é competência exclusiva do Congresso Nacional, autorizar o Presidente e o Vice Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder o período de

• A.

  dez dias.

• B.

  quinze dias.

• C.

  vinte dias.

• D.

  vinte e cinco dias.

• E.

  trinta dias.

Considere a seguinte situação hipotética: Raul da Silva e João da Silva são eleitos, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. No segundo ano de mandato, em meados do mês de julho, Raul e João viajam para a Europa para um compromisso oficial e uma pane no avião presidencial acarreta a morte de todos os tripulantes e passageiros. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assumirá a Presidência, em primeiro lugar, o Presidente

• A.

  da Câmara dos Deputados e será realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, na forma da lei, no prazo de trinta dias a partir dos óbitos.

• B.

  da Câmara dos Deputados e será realizada eleição direta no prazo de 90 dias a partir dos óbitos.

• C.

  do Senado Federal e será realizada eleição direta no prazo de 90 dias a partir dos óbitos.

• D.

  do Senado Federal e será realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, na forma da lei, no prazo de trinta dias a partir dos óbitos.

• E.

  o Senado Federal e será realizada eleição direta no prazo de 120 dias a partir dos óbitos.

A autorização para a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da União constitui competência

• A.

  compartilhada entre os Poderes Legislativo e Executivo.

• B.

  da instituição financeira estatal titular dos repasses de organismos internacionais de fomento.

• C.

  do Congresso Nacional.

• D.

  privativa do Senado Federal.

• E.

  do MP.

O sistema político brasileiro tem como órgãos do Poder Legislativo

• A.

  a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Assembleias Legislativas em nível estadual e as Câmaras Municipais.

• B.

  o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas.

• C.

  o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e os Conselhos de Representantes.

• D.

  a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Assembleias Legislativas em nível estadual e os Conselhos de Representantes nos municípios.

• E.

  a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Câmaras Estaduais e as Câmaras Municipais.

No que concerne ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos.

Caberá à Câmara dos Deputados a aprovação, após arguição pública, do nome indicado pelo presidente da República ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao estatuto constitucional do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados e do DF, eleitos segundo o princípio majoritário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens seguintes.

Se determinada autarquia, ao editar ato regulamentar para o exercício de um direito, criar uma obrigação não prevista na respectiva lei, o Congresso Nacional terá competência constitucional para sustar referido ato.

• C. Certo
• E. Errado