Questões de Direito Constitucional do ano 2015

A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da Constituição, julgue os itens a seguir. O princípio da separação de poderes apresenta a dimensão positiva, que traça a ordenação e a organização dos poderes constituídos, e a dimensão negativa, que fixa limites e controles na relação entre os poderes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da Constituição, julgue os itens a seguir. As constituições podem ser classificadas como normativas quando há uma adequação entre o conteúdo normativo do texto constitucional e a realidade social, na medida em que detentores e destinatários de poder seguem a Constituição.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de direitos políticos, julgue o próximo item. Os direitos políticos poderão ser cassados na hipótese de condenação judicial transitada em julgado por ato de improbidade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à organização político-administrativa, julgue os itens subsequentes. Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde que observada a legislação estadual.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à organização político-administrativa, julgue os itens subsequentes. Por possuírem autonomia política, os territórios federais têm sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem dependente da aprovação, por plebiscito, da população diretamente interessada e da ratificação do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à organização político-administrativa, julgue os itens subsequentes. São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte. O indiciamento de deputados e senadores, no curso de inquérito policial, pode ser realizado pela polícia judiciária sem autorização prévia do STF.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional, cujo escopo é preservar a competência e a autoridade das decisões do STF, para transmudá-la em instrumento de controle de constitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Havendo dúvida razoável quanto à constitucionalidade de uma norma, o Poder Judiciário deverá declarar a sua inconstitucionalidade, em respeito aos princípios da supremacia da Constituição e da segurança jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: O governador do estado do Rio Grande do Norte ingressou com ação direta de inconstitucionalidade na qual questiona artigo da Constituição do estado que outorga ao TCE/RN a capacidade de autogestão e a autonomia financeira. Assertiva: Nessa situação, o STF deve declarar a constitucionalidade da norma, haja vista que são dadas aos tribunais de contas as mesmas garantias dos tribunais do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado