Questões de Direito Constitucional do ano 2017

Considere as situações abaixo.

I. Airton é brasileiro e sua esposa Carmela é italiana. Bernardo, filho do casal, nasceu em Londres, enquanto seu pai lá estava a serviço da República Federativa do Brasil.

II. Benjamin nasceu no Brasil enquanto seus pais, que são alemães, aqui estavam a serviço da Alemanha.

III. João, filho de Maria, brasileira, nasceu nos Estados Unidos e foi registrado na repartição brasileira competente.

São brasileiros natos:

• A. Bernardo, Benjamin e João.
• B. Bernardo e João, apenas.
• C. Bernardo e Benjamin, apenas.
• D. Benjamin e João, apenas.
• E. João, apenas.

Cleide é brasileira naturalizada e tem 75 anos. Como a data das eleições nos últimos quatro anos coincidiu com a festa de aniversário de seu neto, que mora com os pais no exterior, não participou das eleições que ocorreram durante esse período. Como sempre gostou de política, Cleide decidiu candidatar-se à Vice-Presidência da República. Considerando essas informações, Cleide

• A. poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, desde que comprove o pleno exercício dos direitos políticos, sendo o seu voto obrigatório.
• B. poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente pois é brasileira, proibindo a Constituição Federal a distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
• C. não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, pois é brasileira naturalizada, sendo, entretanto, o seu voto facultativo.
• D. não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, pois não votou nas últimas eleições, sendo que seu voto era obrigatório.
• E. não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, em razão de sua idade, sendo o seu voto proibido.

Cravo Carvalho, 50 anos de idade, é brasileiro naturalizado, brilhante advogado com seis livros publicados e mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, com notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal, Cravo Carvalho poderá ocupar cargo de

• A. Ministro de Estado da Defesa.
• B. Oficial das Forças Armadas.
• C. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
• D. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
• E. Presidente do Senado Federal.

À luz da Constituição da República, brasileiro naturalizado que, comprovadamente, esteja envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes, na forma da lei,

• A. não poderá ser extraditado, pois é expressamente vedada a extradição de brasileiro.
• B. somente poderá ser extraditado se ficar caracterizado crime político ou de opinião, casos em que a Constituição veda expressamente a extradição apenas de estrangeiro.
• C. somente poderá ser extraditado se, antes, for cancelada a naturalização, por ato da autoridade administrativa competente, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
• D. poderá ser extraditado, desde que haja condenação pelo cometimento de crime comum praticado anteriormente à naturalização.
• E. poderá ser extraditado, ainda que o envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes seja posterior à naturalização.

Beto e Pedro travaram intenso debate a respeito dos conceitos de nacionalidade e cidadania. De acordo com Beto, todo nacional, que é necessariamente cidadão, possui direitos políticos. Para Pedro, por sua vez, só o cidadão, não qualquer nacional, possui direitos políticos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

• A. Beto e Pedro estão totalmente corretos;
• B. Beto está totalmente correto e Pedro parcialmente correto, já que todo nacional é cidadão;
• C. Beto está incorreto em parte, pois o nacional não precisa ser cidadão e Pedro incorreto, já que não só o cidadão tem direitos;
• D. Pedro está totalmente correto e Beto incorreto, pois nacionalidade e cidadania são institutos distintos;
• E. Beto e Pedro estão totalmente incorretos.

Caio, brasileiro nato, é jogador de futebol profissional e foi contratado para jogar por um grande clube estrangeiro, cuja legislação o país impõe a naturalização de Caio como condição para a permanência em seu território, e, como queria continuar jogando nesse time, procedeu à naturalização. Caio

• A. perderá a nacionalidade brasileira enquanto permanecer em território estrangeiro, podendo readquiri-la assim que retornar ao Brasil.
• B. perderá a nacionalidade brasileira, tendo em vista que adquiriu outra nacionalidade.
• C. tornar-se-á brasileiro naturalizado automaticamente, em razão de ter adquirido outra nacionalidade.
• D. não perderá a nacionalidade brasileira apenas se comprovar que mantém vínculos com o Brasil, visitando-o periodicamente.
• E. não perderá a nacionalidade brasileira.

Roberto nasceu no território brasileiro quando seus pais, Antônio e Joana, cidadãos franceses, aqui se encontravam pelo período de dois meses em gozo de férias. Logo após o nascimento, foi levado pelos pais para a França, somente retornando ao Brasil 30 anos depois. Ao retornar, teve grande afeição pela cultura brasileira e decidiu que iria candidatar-se ao cargo de Presidente da República tão logo alcançasse a idade exigida.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a futura candidatura de Roberto, caso observados os demais requisitos exigidos:

• A. é possível, por ser brasileiro nato;
• B. é possível, desde que renuncie à nacionalidade francesa;
• C. é possível, desde que se naturalize brasileiro;
• D. é possível, se optou pela nacionalidade brasileira até os dezoito anos;
• E. não é possível, por ser estrangeiro.

No que concerne à nacionalidade, pode-se afirmar corretamente que

• A. a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
• B. aos portugueses com residência temporária no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
• C. é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
• D. será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. Como condição de permanência em seu território, a norma do país de residência de Pedro exige que ele se naturalize. Nessa hipótese, caso Pedro tenha reconhecida a sua nacionalidade pela lei estrangeira, não perderá a nacionalidade brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

“Iliel e Anel travaram intenso debate a respeito da relevância da distinção, para a República Federativa do Brasil, do conceito de nacionalidade, em especial sob o prisma da fruição de direitos e garantias individuais. Para Iliel, os direitos e garantias individuais são privativos dos brasileiros, natos ou naturalizados. Anel, por sua vez, acresceu que somente quem tem direitos políticos possui direitos e garantias individuais.” À luz do disposto na Constituição da República, é correto afirmar que

• A. somente a afirmação de Iliel está incorreta.
• B. as afirmações de Iliel e Anel estão totalmente incorretas.
• C. somente a afirmação de Anel está incorreta.
• D. as afirmações de Iliel e Anel estão totalmente corretas.