Questões de Direito Constitucional do ano 2020
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A) Direito à dignidade.
B) Direito à integridade.
C) Direito à realização.
D) Direito à vida.
E) Direito ao nascimento.
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A) A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
B) A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
C) A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
D) A Câmara Municipal não gastará mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
E) A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
I- Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. II- O Distrito Federal e os Municípios não têm competência para instituir contribuição dos seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário. III- O Distrito Federal e os Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública. IV- Compete aos Municípios instituir Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU. O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes, de acordo com a localização e o uso do imóvel.
É correto o que se afirma em:
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A) I, II e III, apenas.
B) I e IV, apenas.
C) III, apenas.
D) IV, apenas.
E) II e IV, apenas.
Conforme dispo?e a Constituic?a?o Federal de 1988, sa?o direitos sociais a educac?a?o, a sau?de, a alimentac?a?o, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer. Da mesma forma, sa?o considerados direitos sociais, EXCETO.
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A)
Direito a seguranc?a.
B)
Direito a previde?ncia social.
C)
Direito a protec?a?o a? maternidade e a? infa?ncia.
D)
Direito de heranc?a.
E)
Direito a assiste?ncia aos desamparados.
A Constituic?a?o Federal de 1988, conhecida como constituic?a?o-cidada?, normatiza os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o tema proposto, assinale a alternativa CORRETA.
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A)
E? livre a locomoc?a?o no territo?rio nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
B)
E? assegurado a todos o acesso a? informac?a?o e vedado o sigilo da fonte, quando necessa?rio ao exerci?cio profissional.
C)
E? inviola?vel o sigilo da corresponde?ncia e das comunicac?o?es telegra?ficas, de dados e das comunicac?o?es telefo?nicas, salvo, no u?ltimo caso, por ordem judicial, nas hipo?teses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigac?a?o criminal ou instruc?a?o processual penal.
D)
E? plena a liberdade de associac?a?o para fins li?citos, inclusive as de cara?ter paramilitar.
E)
Sa?o a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, apenas, o direito de petic?a?o aos Poderes Pu?blicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Observado o disposto pela Constituic?a?o Federal em face dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
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A)
E? livre o exerci?cio de qualquer trabalho, ofi?cio ou profissa?o, atendidas as qualificac?o?es profissionais que a lei estabelecer.
B)
E? assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, ale?m da indenizac?a?o por dano moral ou a? imagem, apenas.
C)
E? inviola?vel a liberdade de conscie?ncia e de crenc?a, sendo assegurado o livre exerci?cio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a protec?a?o aos locais de culto e a suas liturgias.
D)
E? livre a expressa?o da atividade intelectual, arti?stica, cienti?fica e de comunicac?a?o, independentemente de censura ou licenc?a.
E)
E? assegurado a todos o acesso a? informac?a?o e resguardado o sigilo da fonte, quando necessa?rio ao exerci?cio profissional.
Todas as alternativas abaixo sa?o princi?pios que regem o Brasil em suas relac?o?es internacionais, estabelecidos pela Constituic?a?o Federal, EXCETO o indicado pela alternativa.
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A)
Garantir o desenvolvimento nacional.
B)
Na?o-intervenc?a?o.
C)
Prevale?ncia dos direitos humanos.
D)
Igualdade entre os Estados.
E)
Defesa da paz.
Sobre a organizac?a?o do Estado, em sua organizac?a?o poli?tico-administrativa, analise as proposic?o?es e responda.
I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona?-los, embarac?ar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relac?o?es de depende?ncia ou alianc?a, ressalvada, na forma da lei, a colaborac?a?o de interesse pu?blico.
II - Recusar fe? aos documentos pu?blicos. III Criar distinc?o?es entre brasileiros ou preferencias entre si.Observado o expresso pela Constituic?a?o Federal de 1988, e? vedado a? Unia?o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munici?pios os indicados pela alternativa
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A)
I, apenas.
B)
II, apenas.
C)
III, apenas.
D)
I, II e III.
E)
II e III, apenas.
Aquele que deseje se candidatar a cargo eletivo devera? observar determinadas condic?o?es expressas pela Constituic?a?o Federal. Nesse sentido, sa?o condic?o?es de elegibilidade, que devera?o ser observadas, entre outras, EXCETO.
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A)
A nacionalidade brasileira.
B)
O pleno exerci?cio dos direitos poli?ticos.
C)
A idade mi?nima de dezoito anos para vereador e juiz de paz.
D)
O alistamento eleitoral.
E)
O domici?lio eleitoral na circunscric?a?o.
Observado o disposto acima, com observa?ncia a Constituic?a?o Federal, e? CORRETO afirmar que a soberania popular sera? exercida pelo sufra?gio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos nos termos da lei e mediante o indicado pela alternativa:
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A)
III, apenas.
B)
I, II e III.
C)
I e II, apenas.
D)
II e III, apenas.
E)
I e III, apenas.
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