Questões de Direito Constitucional do ano 2020
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Conforme dispo?e a Constituic?a?o da Repu?blica de 1988, a li?ngua portuguesa e? o seu idioma oficial e sa?o considerados si?mbolos da Repu?blica Federativa do Brasil, EXCETO.
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A)
Os Estados e o Distrito Federal.
B)
A bandeira.
C)
O hino.
D)
As armas.
E)
Selo nacional.
Sa?o considerados brasileiros natos, a luz da Constituic?a?o Federal de 1988, EXCETO:
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A)
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou ma?e brasileira, desde que qualquer deles esteja a servic?o da Repu?blica Federativa do Brasil.
B)
Os nascidos na Repu?blica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes na?o estejam a servic?o de seu pai?s.
C)
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de ma?e brasileira, desde que sejam registrados em repartic?a?o brasileira competente.
D)
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de ma?e brasileira, desde que venham a residir na Repu?blica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
E)
Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos origina?rios de pai?ses de li?ngua portuguesa apenas reside?ncia por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Sobre o processo legislativo, observado o que e? expresso pela Constituic?a?o
Federal de 1988, analise as proposic?o?es e responda. I Emenda a? Constituic?a?o. II Leis Delegadas. III Decretos Legislativos. IV Resoluc?o?es. V Leis Complementares. E? CORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaborac?a?o de:-
A)
I, II e V, apenas.
B)
III e IV, apenas.
C)
I, apenas.
D)
I, II, III, IV e V.
E)
V, apenas.
Conforme dispo?e a Constituic?a?o Federal de 1988 sobre as compete?ncias do poder legislativo, e? correto afirmar que compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO.
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A)
Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da Repu?blica nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exe?rcito e da Aerona?utica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles
B)
Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justic?a e do Conselho Nacional do Ministe?rio Pu?blico, o Procurador-Geral da Repu?blica e o Advogado-Geral da Unia?o nos crimes de responsabilidade.
C)
Autorizar, por dois terc?os de seus membros, a instaurac?a?o de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da Repu?blica e os Ministros de Estado.
D)
Aprovar previamente, por voto secreto, apo?s arguic?a?o em sessa?o secreta, a escolha dos chefes de missa?o diploma?tica de cara?ter permanente.
E)
Autorizar operac?o?es externas de natureza financeira, de interesse da Unia?o, dos
Observado o que dispo?e a Constituic?a?o Federal de 1988, o Congresso Nacional na?o podera? dispor, sem a sanc?a?o do Presidente da Repu?blica, sobre as seguintes mate?rias, EXCETO sobre.
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A)
Plano plurianual, diretrizes orc?amenta?rias, orc?amento anual, operac?o?es de cre?dito, di?vida pu?blica e emisso?es de curso forc?ado.
B)
Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimo?nio nacional.
C)
Fixac?a?o e modificac?a?o do efetivo das Forc?as Armadas.
D)
Planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
E)
Limites do territo?rio nacional, espac?o ae?reo e mari?timo e bens do domi?nio da Unia?o.
Observado as compete?ncias estabelecidas pela Constituic?a?o Federal, no Brasil e? de compete?ncia privativa a? Unia?o legislar, EXCETO, sobre.
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A)
Transito e transporte.
B)
Desapropriac?a?o.
C)
Servic?o postal.
D)
Come?rcio exterior e interestadual.
E)
Cuidar da sau?de e assiste?ncia pu?blica, da protec?a?o e garantia das pessoas
E? compete?ncia da Unia?o, respeitado as previso?es constitucionais, instituir impostos, EXCETO sobre.
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A)
Importac?a?o de produtos estrangeiros.
B)
Renda e proventos de qualquer natureza.
C)
Propriedade territorial rural.
D)
Transmissa?o causa mortis e doac?a?o, de quaisquer bens ou direitos.
E)
Produtos industrializados.
Podem propor a ac?a?o direta de inconstitucionalidade e a ac?a?o declarato?ria de constitucionalidade, em conformidade com o disposto pela Constituic?a?o Federal de 1988, EXCETO.
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A)
A mesa da Ca?mara dos Deputados.
B)
Confederac?a?o sindical ou entidade de classe de a?mbito estadual ou nacional.
C)
Partido poli?tico com representac?a?o no Congresso Nacional.
D)
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
E)
Procurador-Geral da Repu?blica.
Direito Constitucional - Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição - GSA CONCURSOS - 2020
Emenda constitucional trata-se da modificac?a?o imposta ao texto da Constituic?a?o Federal apo?s sua promulgac?a?o. Nesse sentido, sobre a emenda a? Constituic?a?o, assinale a alternativa INCORRETA.
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A)
A Constituic?a?o podera? ser emendada mediante proposta de um terc?o, no mi?nimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federac?a?o, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
B)
A Constituic?a?o na?o podera? ser emendada na vige?ncia de intervenc?a?o federal, de estado de defesa ou de estado de si?tio.
C)
A proposta sera? discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, tre?s quintos dos votos dos respectivos membros.
D)
A emenda a? Constituic?a?o sera? promulgada pelas Mesas da Ca?mara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo nu?mero de ordem.
E)
Na?o sera? objeto de deliberac?a?o a proposta de emenda tendente a abolir a separac?a?o dos Poderes.
O Supremo Tribunal Federal, o?rga?o integrante do Poder Judicia?rio, sera? composto por 11(onze) Ministros, escolhidos dentre cidada?os de nota?vel saber juri?dico e reputac?a?o ilibada, com:
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A)
Mais de vinte e um anos e menos de sessenta anos de idade.
B)
Mais de trinta anos e menos de setenta anos de idade.
C)
Mais de trinta e cinco anos e menos de setenta ano anos de idade.
D)
Com mais de trinta e um anos e menos de sessenta anos de idade.
E)
Com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
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