Questões sobre Administração Pública

A Constituição Federal assegura aos servidores públicos os seguintes direitos, à exceção de um. Assinale-o.

• A.

  direito à livre associação sindical

• B.

  direito de greve, que será exercido nos termos e limites definidos em lei específica

• C.

  a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários

• D.

  revisão geral anual da remuneração

• E.

  irredutibilidade de subsídio e de vencimentos

A Constituição Federal assegura aos servidores públicos os apontados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

• A.

  direito à livre associação sindical

• B.

  direito de greve, que será exercido nos termos e limites definidos em lei específica

• C.

  a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários

• D.

  revisão geral anual da remuneração

• E.

  irredutibilidade de subsídio e de vencimentos

Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

• A.

  duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais

• B.

  adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma de lei complementar

• C.

  proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei

• D.

  salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei

• E.

  remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinqüenta por cento) à do normal

Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue os próximos itens.

Com a Reforma do Estado dos anos 1990, foram substituídos, no texto constitucional, os beneficiários dos serviços públicos. A coletividade foi substituída pelo usuário e o titular do direito de reclamação pela prestação dos serviços públicos (previsto no artigo 37, §3º da Constituição de 1988) foi alterado pela Emenda n.º 19, passando da população em geral para o consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Determinar as medidas necessárias à verificação da incapacidade física, mental ou moral dos membros e servidores do Ministério Público, bem como a instauração de sindicância ou processo administrativo para apurar as faltas funcionais dos servidores do Ministério Público, incluemse na competência do

• A.

  Corregedor-Geral do Ministério Público.

• B.

  Procurador-Geral de Justiça.

• C.

  Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

• D.

  Conselho Superior do Ministério Público.

• E.

  Colégio de Procuradores de Justiça.

Acerca dos poderes públicos, julgue os itens a seguir.

O poder disciplinar do presidente da República para aplicar penalidade de demissão a servidor público federal pode ser delegado a ministro de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

• A.

  legalidade

• B.

  impessoalidade

• C.

  publicidade

• D.

  irrevogabilidade

• E.

  eficiência

Conforme o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de

• A.

  legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

• B.

  autonomia, imunidade, universalidade, transparência e competência.

• C.

  anterioridade, autoridade, uniformidade, probidade administrativa e competência.

• D.

  liberdade, legalidade, responsabilidade, igualdade e transparência.

• E.

  responsabilidade, moralidade, publicidade, exclusividade e isonomia.

Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

O direito ao contraditório e à ampla defesa é assegurado aos litigantes em processo judicial, mas não em processo administrativo, pois, no caso deste, o administrado sempre terá garantida a possibilidade de recorrer à instância judicial

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitucional

A aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos é o pressuposto jurídico exigido pela CF para a investidura em cargo ou emprego público, inclusive nas hipóteses de nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

• C. Certo
• E. Errado