Questões sobre Administração Pública

Julgue os itens seguintes quanto a princípios e sistemas da administração federal.

Um concurso público aberto para advogados com mais de 3 anos de formados e com reserva de vagas para deficientes físicos, por ser personalístico, fere o princípio da impessoalidade expresso na Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que seguem quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.

Jonatas poderá acumular o cargo de advogado com outro de professor universitário federal.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que seguem quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.

Joaquim poderá exercer até 3 cargos públicos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que seguem quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.

Jonatas poderá acumular o cargo público de advogado na autarquia federal com emprego de advogado em sociedade de economia mista, tendo em vista que essa última tem personalidade jurídica de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição estabelece normas sobre servidores públicos que devem ser observadas por todos os entes estatais, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Uma das situações tratadas na Constituição é o direito de retornar ao cargo público quando for anulada a decisão administrativa que demitiu o servidor. Essa hipótese de retorno ao cargo público anteriormente ocupado denomina-se:

• A. reversão;
• B. recondução;
• C. reintegração;
• D. aproveitamento;
• E. nomeação.

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, é correto afirmar que:

• A. a estabilidade do servidor será adquirida após dois anos de efetivo exercício e de avaliação favorável feita pela Administração Pública;
• B. o prazo de validade do concurso público será sempre de dois anos;
• C. a Constituição proíbe o acesso de estrangeiro a cargos públicos, com exceção dos portugueses, se houver reciprocidade para o brasileiro em Portugal;
• D. o exercício do direito de greve por parte dos servidores depende de regulamentação em lei complementar;
• E. o servidor público, ao ser eleito para qualquer cargo eletivo federal, deverá afastar-se do cargo durante o mandato.

A disciplina normativa das licitações e contratos administrativos é integrada por normas de diversa natureza. O núcleo primordial dessa disciplina se encontra

• A.

  na Constituição Federal.

• B.

  na reserva de competência local.

• C.

  em regras de direito administrativo ordinário.

• D.

  na Lei nº 8.666/93, com as alterações posteriores.

Assinale a opção que não está de acordo com a Constituição.

• a.

  Nenhum servidor público pode acumular cargo público federal com outro estadual.

• b.

  A greve é direito previsto constitucionalmente para os servidores públicos.

• c.

  Tanto as ações de ressarcimento por danos causados ao erário como as de punição por ilícitos administrativos cometidos por servidores públicos que causem dano ao erário são imprescritíveis.

• d.

  Os vencimentos dos cargos em comissão no âmbito estadual podem ser fixados por decreto do Executivo.

• e.

  Cargos públicos, em certas circunstâncias, podem ser ocupados por estrangeiros.

Em relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. A aposentadoria compulsória será com proventos integrais.

II. Denomina-se recondução o retorno ao serviço ativo do servidor aposentado por invalidez quando cessam as causas de sua aponsentadoria.

III. A aposentadoria compulsória será aos setenta anos para o homem e aos sessenta e cinco anos para as mulheres.

É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

• A. I;
• B. II;
• C. III;
• D. I e II;
• E. nenhuma.

Considerando a SSPA como sendo uma secretaria de estado do Pará, julgue os itens que se seguem, acerca dessa situação hipotética.

Se um deputado federal fosse convidado para exercer o cargo de secretário da SSPA e decidisse aceitar essa incumbência, ele deveria renunciar a seu mandato, pois a Constituição da República veda que parlamentares exerçam cargo remunerado na administração direta estadual.

• C. Certo
• E. Errado