Questões sobre Administração Pública

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue os itens a seguir. Os princípios que regem a administração pública federal brasileira estão estabelecidos no Título I – Dos Princípios Fundamentais, da Constituição Federal de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Se uma pessoa for aprovada em concurso público para o exercício de cargo efetivo, no serviço público do estado do Pará, como professora da educação superior, essa servidora poderá aposentar-se com cinquenta e cinco anos de idade ou com vinte e cinco anos de contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme disposto na Constituição Federal Brasileira, a fixação dos padrões de vencimentos dos servidores públicos deverá considerar, EXCETO:

• A. a natureza do cargo.
• B. as peculiaridades do cargo.
• C. a igualdade dos cargos.
• D. a complexidade dos cargos.

Analise a afirmativa a seguir. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da ______, dos Estados, do Distrito Federal e dos ______ obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, ______, publicidade e eficiência.

Assinale a alternativa que apresenta as palavras que completam correta e respectivamente o disposto constitucional.

• A. República / Municípios / moralidade
• B. Nação / territórios / liberdade
• C. Republica / territórios / dignidade
• D. União / Municípios / moralidade

Em relação aos princípios administrativos, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

• A. O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.
• B. O princípio da impessoalidade permite que a Administração Pública atenda aos interesses particulares em detrimento do interesse público.
• C. Segundo o princípio da legalidade é permitido ao administrador público atuar como desejar, desde que sua ação não seja proibida por lei.
• D. O princípio da publicidade permite que a Administração Pública guarde sigilo de seus atos, podendo divulgá-los apenas em situações excepcionais.
• E. O princípio da eficiência foi acrescentado ao caput do art. 37 da Constituição Federal no ano de 2004, mas a Administração Pública foi obrigada a seguir esse princípio apenas no ano de 2005.

A respeito da investidura em cargo ou emprego público e ao concurso público, assinale a alternativa correta.

• A. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, o que torna ilegal a realização de um concurso público apenas de provas.
• B. É possível a investidura em cargo público sem a realização de concurso público, neste caso, para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
• C. A exoneração de um servidor público que ocupe cargo em comissão deverá obrigatoriamente, ser motivada pela Administração Pública.
• D. O concurso público terá o prazo de validade de no mínimo 2 anos, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública.
• E. Após a Constituição Federal de 1988, é juridicamente possível a realização de concurso público apenas de títulos.

A respeito dos princípios básicos da Administração pública no Brasil, é INCORRETO afirmar que o princípio

• A. de impessoalidade demanda objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes públicos.
• B. de legalidade demanda atuação da Administração pública conforme a lei e o Direito.
• C. de moralidade demanda atuação da Administração pública segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
• D. da eficiência demanda celeridade na atuação da Administração pública, se necessário em contrariedade à lei, dada a primazia do resultado sobre a burocracia.
• E. de publicidade demanda a divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas no ordenamento jurídico.

Um dos documentos que um servidor público deve assinar quando tomar posse é uma declaração de que não acumula cargos, funções ou empregos públicos na Administração pública direta ou indireta. Essa vedação de acumulação, no entanto, tem algumas exceções previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. Uma situação de acumulação de cargos PROIBIDA pela Constituição é a de

• A. um cargo de professor com outro técnico.
• B. dois cargos de professor.
• C. dois cargos técnicos.
• D. um cargo de professor com outro científico.
• E. dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Na CF, o conceito de administração pública coincide com o de Poder Executivo e, consequentemente, com o de administração direta, razão por que é impróprio utilizar o termo administração pública em referência aos Poderes Legislativo e Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a seguinte citação:

 O uso da palavra "desempenho" no trecho acima remete o leitor ao princípio constitucional da Administração pública da:

• A. Presunção de Legitimidade.
• B. Supremacia do Interesse Público.
• C. Impessoalidade.
• D. Legalidade.
• E. Eficiência.