Questões sobre Administração Pública

No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue os itens a seguir. De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública, da organização dos poderes e da organização do Estado, julgue os itens que se seguem. Caso preencha os requisitos de idade e contribuição, o indivíduo que trabalhe por vários anos em determinado Tribunal Regional Eleitoral ocupando, exclusivamente, cargo em comissão terá direito à aposentadoria estatutária se decidir se aposentar voluntariamente.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos servidores públicos segundo disposições da CF, julgue os itens subsequentes. Os subsídios e as remunerações dos servidores públicos federais, incluídas as verbas de qualquer natureza, mesmo indenizatórias, não podem exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos servidores públicos segundo disposições da CF, julgue os itens subsequentes. Há na CF dispositivo que autoriza a vinculação do reajuste do subsídio dos secretários de estado ao subsídio do governador como forma de se evitar discrepâncias remuneratórias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a agentes públicos. Os cargos em comissão e as funções de confiança relacionam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às regras constitucionais aplicáveis à administração pública e ao entendimento do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.

• A. De acordo com o entendimento pacificado do STF, a fixação de limite de idade para a inscrição em concurso público viola o princípio constitucional da igualdade, independentemente da justificativa apresentada.
• B. De acordo com a CF, as parcelas de caráter indenizatório devem ser computadas para efeito do cálculo do teto constitucional da remuneração dos servidores públicos.
• C. A exigência constitucional da realização de concurso público não se aplica ao provimento de vagas no cargo de titular de serventias judiciais nem ao ingresso na atividade notarial e de registro, dado o regime jurídico específico aplicável a essas funções.
• D. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o mesmo regime de previdência dos cargos efetivos.
• E. É constitucionalmente permitido o acúmulo de proventos de aposentadoria de servidor aposentado em cargo efetivo estadual com a remuneração percebida em razão de exercício de cargo em comissão, declarado em lei como de livre nomeação e exoneração.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. A proibição de acumular

• A. restringe-se à Administração direta.
• B. será permitida em relação a dois cargos técnicos ou científicos.
• C. não se aplica se um dos cargos for provido em comissão.
• D. estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, excluindo-se as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
• E. estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

O padrão que define que a conduta ética dos servidores públicos não pode ir de encontro ao padrão ético mais geral da sociedade, segundo a Constituição Federal, é o princípio da Administração Pública denominado

• A. subsidiariedade.
• B. impessoalidade.
• C. moralidade.
• D. publicidade.
• E. eficiência.

Assinale a alternativa correta.

• A. A investidura em cargos públicos independe de aprovação prévia em concurso público.
• B. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
• C. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos público de professor, quando houver compatibilidade de horários.
• D. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
• E. É proibida a contratação por tempo determinado de pessoal pela Administração Púbica visando atender necessidades temporárias de interesse público.

O prefeito de um município apresenta projeto de lei para autorizar, no âmbito de sua competência, a contratação de parentes dos membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que atuam no local. Nos termos da Constituição Federal, tal norma violaria o princípio da

• A. democracia
• B. moralidade
• C. segurança
• D. necessidade
• E. compatibilidade