Questões sobre Advocacia e Defensoria Pública

A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em

• A.

  defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

• B.

  desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

• C.

  promover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

• D.

  fiscalizar as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo e a implantação de políticas públicas essenciais.

• E.

  elaborar projetos de lei voltados à melhoria das condições de vida da população carente e à erradicação da pobreza.

A Constituição Federal brasileira assegura aos Defensores Públicos

• A.

  o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, nos termos da lei.

• B.

  o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, nos termos da lei, e a inamovibilidade.

• C.

  o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, nos termos da lei, e a autonomia funcional.

• D.

  o exercício de dois cargos públicos de Defensor Público.

• E.

  a inamovibilidade.

Acerca das funções essenciais à justiça, em especial as da advocacia pública e da defensoria pública, assinale a opção correta.

• A.

  A advocacia pública compreende a advocacia e a defensoria pública.

• B.

  A Advocacia-Geral da União formará lista tríplice com nomes de integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para a escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

• C.

  É função institucional da defensoria pública defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

• D.

  Considerando que, de acordo com a CF, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, é correto afirmar que tal preceito representa uma norma constitucional de aplicabilidade imediata que poderá sofrer regulamentação legislativa.

• E.

  A advocacia pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

Considerando as disposições pertinentes à advocacia pública e à defensoria pública, julgue os próximos itens.

A defensoria pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, tem por competência a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

A CF autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercício das funções de defensor público, em situações excepcionais.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O acesso amplo de qualquer advogado aos elementos de prova produzidos por órgão com competência de polícia judiciária, independentemente da sua transcrição nos autos, é expressão do direito à ampla defesa, previsto na CF.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes. A missão da defensoria pública restringe-se à defesa dos hipossuficientes em todos os graus de jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes. Na defesa dos hipossuficientes, a defensoria pública tem legitimidade para ajuizar ação coletiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

Além da assistência jurídica integral e gratuita aos mais necessitados, a Defensoria Pública pode promover a defesa judicial dos servidores públicos processados civil e criminalmente em decorrência do regular exercício do cargo, desde que haja previsão expressa, nesse sentido, em lei estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem. A DP insere-se entre as instituições legitimadas a ingressar com ACP cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que viole o meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado