Questões sobre Assistência Social

A assistência social se organiza em torno de determinadas diretrizes. Assinale a alternativa que representa uma dessas diretrizes.

• A. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
• B. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
• C. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
• D. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
• E. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Julgue os próximos itens, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social.

A assistência social, como uma das ações integrantes da seguridade social, deve prover os mínimos sociais, por meio de iniciativas do poder público e da sociedade com o propósito de garantir o atendimento às necessidades básicas, vedado o pagamento de qualquer benefício pecuniário.

• C. Certo
• E. Errado

O Assistente Social, ao ser convidado para participar de uma reunião do Conselho Municipal do Trabalho, partirá da concepção defendida na Constituição Federal de 1988 para esse canal de controle social. Para tanto, o Conselho deve ser considerado como

• A. lócus do fazer político, como espaços contraditórios, orientados pela democracia participativa.
• B. único espaço existente que possibilita o exercício do controle social.
• C. espaço de legitimação do poder dominante e de cooptação dos movimentos sociais. Por isso, outros canais devem ser instituídos para a efetivação do controle social.
• D. espaço de participação da sociedade que possui o papel de agente fundamental de transformação do Estado e da Sociedade.
• E. lócus do espaço privado de formação plural e de caráter paritário que possibilita a participação de cidadãos na deliberação de políticas públicas.

Analise o texto abaixo:

A partir da _____________ foi criado o _______________ como estratégia para reverter o modelo de atenção à _____________ vigente até então, caracterizado pela exclusão da grande maioria da população, pela ênfase no atendimento médico-assistencial privatista e caráter ___________ .

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

• A.

  Constituição Federal de 1988 ; Sistema Único de Saúde ; saúde ; hospitalocêntrico

• B.

  VIII Conferência Nacional de Saúde ; Sistema Único de Saúde ; saúde ; preventivo

• C.

  IV Conferência Nacional de Assistência Social ; Sistema Único de Assistência Social ; assistência ; assistencial

• D.

  IV Conferência Nacional de Assistência Social ; Sistema Único de Saúde ; saúde ; curativo

• E. Constituição Federal de 1988; Sistema Único de Assistência Social; saúde; assistencial

Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que

• A.

  a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mantendo relação direta com a contribuição à seguridade social.

• B.

  as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

• C.

  as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar, do sistema único de saúde.

• D.

  as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do tesouro nacional, sendo vedada a destinação de recursos do orçamento da seguridade social para tais fins.

• E.

  há vinculação de receita mínima anual para ações e serviços públicos de saúde apenas para União, Estados e Distrito Federal.

A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços com o reconhecimento da Assistência Social no campo da Política Pública e a consequente instauração do Sistema Único de Assistência Social. Esse avanço pode ser identificado, a partir

• A.

  da implantação do Programa Comunidade Solidária, utilizada como estratégia adotada pelo Governo Federal, na valorização do papel da sociedade civil na efetivação de parcerias entre o público e o privado.

• B.

  do estabelecimento e fortalecimento da relação convenial diretamente com as entidades sociais como forma de operacionalização das ações nessa área, nas três esferas de governo, e da manutenção do papel do Conselho Nacional de Assistência Social no processo de emissão da certificação para os serviços não governamentais da área social.

• C.

  da regulação e organização de um sistema com um conjunto articulado de benefícios, programas, projetos, serviços, como forma de afiançar os direitos socioassistenciais.

• D.

  da ênfase na interlocução entre o Estado e a Sociedade Civil, que passou a ser realizada tendo como principal canal as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

• E.

  da substituição da perspectiva do direito para a do voluntarismo, com a instituição de mecanismos que possibilitaram o repasse financeiro de uma esfera de governo para outra com o objetivo de atender às situações emergenciais e sem regularidade.

Nos termos da Constituição Federal, a assistência social será prestada

• A.

  mediante módica contribuição.

• B.

  a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

• C.

  a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, fixada na forma da lei.

• D.

  apenas aos necessitados, independentemente de contribuição à seguridade social.

• E.

  àqueles que tiverem regular cadastramento no órgão público competente.

No que diz respeito aos objetivos da Assistência Social, no artigo n. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a opção incorreta.

• A.

  A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de defi ciência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

• B.

  A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

• C.

  O amparo às crianças e adolescentes carentes.

• D.

  A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa que comprove não possuir qualquer renda.

• E.

  A promoção da integração ao mercado de trabalho.

A Constituição Federal brasileira de 1988, ao afiançar os direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal, operou, ainda que conceitualmente, mudanças fundamentais ao acrescentar na agenda dos entes públicos um conjunto de necessidades até então consideradas de âmbito pessoal ou individual. De acordo com previsões contidas no artigo 203 da Constituição, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social e tem por objetivos:

I. o resgate da dívida histórica para com os mais necessitados;

II. o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III. a proteção à família e aos deficientes excluídos da vida escolar;

IV. a promoção da integração ao mercado de trabalho;

V. a garantia de ½ salário mínimo à pessoa portadora de deficiência.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. IV e V.

Sobre o benefício de prestação continuada, integrante da assistência social prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:

• A. Trata-se de norma ainda ineficaz, pois dependente de regulamentação legal ainda não levada a efeito pelo Congresso Nacional.
• B. É devido ao idoso e ao portador de deficiência, desde que contribuintes da seguridade social, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme critérios estabelecidos por lei.
• C. É devido ao idoso, independentemente de contribuição à seguridade social, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme critérios objetivos estabelecidos por lei.
• D. Não há critérios objetivos para a análise da concessão deste benefício, a qual depende apenas de prova de insuficiência de meios para a manutenção do segurado.
• E. Não pode ser considerada, na aferição do critério para sua concessão, a renda proveniente de benefício assistencial recebido por outro membro da entidade familiar.