Questões sobre Assistência Social

Cada um dos próximos itens é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A ACC é uma entidade não-governamental, sem fins lucrativos, voltada ao amparo de crianças carentes. Nessa situação, a ACC é legalmente considerada uma entidade de assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Constituição da República, a assistência social

• A. é organizada com base na centralização políticoadministrativa, cabendo a coordenação das atividades à esfera federal.
• B. integra a seguridade social, ao lado dos direitos à saúde, previdência social e educação.
• C. atenderá à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
• D. tem por objetivo a garantia de um salário mínimo mensal de renda ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
• E. será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

É um objetivo da Assistência Social.

• A.

  Aposentadoria por invalidez.

• B.

  A promoção da integração ao mercado de trabalho.

• C.

  Proteção à família do detento, através do auxílio reclusão.

• D.

  Cobertura de doenças, invalidez, morte e idade avançada.

• E.

  Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

A Constituição de 1988, em relação à proteção social, adotou o conceito de seguridade social que abrange:

• A.

  a previdência, a saúde e a assistência social;

• B.

  a assistência social, a educação e o trabalho;

• C.

  a moradia, a infra-estrutura básica e os serviços coletivos;

• D.

  os direitos da mulher, dos trabalhadores e de pessoas com deficiência;

• E.

  o planejamento, a administração e a avaliação dos programas sociais.

A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência. A esse respeito, pode-se afirmar corretamente que:

• A.

  é exigida a comprovação de ao menos 1 (um) recolhimento à seguridade social para ter direito à assistência.

• B.

  é aplicável em caráter exclusivo aos segurados e seus dependentes menores de 21 (vinte e um) anos ou maiores de 70 (setenta) anos.

• C.

  é independente de qualquer contribuição à seguridade social.

• D.

  são beneficiados apenas os dependentes de segurados que tenham cumprido o período de carência previsto em lei.

• E.

  são beneficiados apenas os segurados em dia com as contribuições previdenciárias.

Constitui espécie de prestação da Assistência Social o benefício de prestação continuada que garante 01 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família, exigindo-se, ainda:

• A.

  existência de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, independente da capacidade laborativa.

• B.

  renda familiar mensal per capita inferior a 01 (um) salário mínimo.

• C.

  qualidade de segurado do Regime Geral da Previdência Social.

• D.

  não-recebimento de benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica.

• E.

  idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos, para mulher, e de 70 (setenta) anos, para homem.

Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir.

Cabe à assistência social estabelecer benefícios voltados à proteção do trabalhador em situação de desemprego involuntário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir.

É vedado o repasse de recursos estaduais destinados à assistência social a um município do Pará em que não exista, em efetivo funcionamento, um Conselho de Assistência Social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rodrigo tem 20 anos e é portador de uma deficiência física que o incapacita para a vida independente e para o trabalho. Ele mora com sua família, formada por seus pais e por seus dois irmãos mais novos, sendo que a renda familiar total é de cinco salários mínimos.

Nessa situação, Rodrigo tem direito a receber benefício de prestação continuada (BPC).

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

A assistência social é um direito restrito ao cidadão que contribui ou contribuiu à seguridade social. Tem o objetivo de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

• C. Certo
• E. Errado